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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Esmoriz (PCP) e 1690/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista

nacional de escolas a requalificar com fundos do Portugal 2020 (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

aos projetos de resolução n.os 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), 1667/XIII (3.ª)

— Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD) e 1733/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária

de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Fernando Jesus, Joana Lima e Ricardo Bexiga) e a abstenção

do PS.

Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em

Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na

Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola

Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 4 Deputados do PS (Helena Roseta, Joaquim Raposo, Pedro Delgado Alves e Ricardo Leão) e a

abstenção do PS.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1386/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira

face ao pagamento dos direitos de autor (PSD) e 1716/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação de meios

de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 544/XIII (2.ª) — Valorização e promoção do

Mosteiro de Lorvão (PSD) e 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro de

Lorvão (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo aos projetos de resolução n.os 1468/XIII (3.ª) — Medidas urgentes de reforço e

correção do financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-Geral das Artes (BE), 1472/XIII (3.ª) —

Propõe medidas para correção dos resultados do concurso de apoio às artes, reforço do seu financiamento e

revisão do respetivo modelo de apoio (PCP) e 1600/XIII (3.ª) — Pelo início imediato do processo de revisão do

modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os agentes do setor (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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