O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JULHO DE 2018

75

para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social,

gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança

alimentar (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dizer que, sobre a votação do texto de substituição

que acabámos de fazer e sobre a votação da proposta de lei que altera Lei das Finanças Locais que irá realizar-

se daqui a alguns minutos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer fazer uma declaração de voto oral

no final das votações. Informo que será o Deputado João Vasconcelos a fazê-la.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Será mais uma declaração de voto oral, a terceira que está anunciada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria também anunciar que apresentarei uma declaração

de voto sobre as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Berta Cabral, tem a palavra.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá também

apresentar uma declaração de voto oral no final das votações.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, já são cinco.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estamos, então, com seis declarações de voto orais.

Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É também para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, são sete declarações de voto orais.

Sr. Deputado António Leitão Amaro, tem a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em relação à votação que

acabámos de fazer e em relação à próxima votação, a da proposta de lei que revê a Lei das Finanças Locais,

apresento uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) — Lei das Finanças Locais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e as abstenções do CDS-PP e do PAN.

O requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos

2.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º do projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) fica prejudicado. Assim, ficam também

Páginas Relacionadas
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 107 72 — Estabelece o quadro de transferência de com
Pág.Página 72
Página 0073:
19 DE JULHO DE 2018 73 ponto de vista das autarquias —, estamos a tratar de um proc
Pág.Página 73