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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 599/XIII (3.ª):

O voto do CDS foi construído na base de uma falsidade — a existência de presos políticos na Venezuela —

e insere-se numa campanha interna e externa de desestabilização e ingerência contra a República Bolivariana

da Venezuela e o povo venezuelano, que visa colocar em causa a soberania e a independência nacionais e

descredibilizar o poder bolivariano, recorrendo, com consequências particularmente graves, à agressão

económica de larga escala contra a Venezuela Bolivariana, incluindo através de medidas de bloqueio económico

e financeiros promovidas pelos Estados Unidos da América.

O voto do CDS branqueia a ação criminosa de dirigentes e ativistas políticos na Venezuela, omitindo

deliberadamente que aqueles que foram julgados e condenados pela justiça venezuelana foram-no pelo seu

envolvimento em comprovados atos criminosos, de brutal violência. Foi por isso que foram julgados e

condenados e não por quaisquer outras razões.

Importa, mais uma vez, recordar que só durante 2017 se registaram 121 mortes em atos de violência

provocados, na sua grande maioria, por grupos terroristas de direita. Recorde-se que, nestas ações de violência,

os seus responsáveis materiais recorreram sistematicamente ao uso de armas de fogo (incluindo em

manifestações) e também armas e explosivos artesanais contra civis e profissionais das forças de segurança e

à colocação de barreiras e armadilhas mortais na via pública (exemplo dos arames que degolaram

indiscriminadamente motociclistas).

Essa ação terrorista, promovida e executada em alguns casos pelos dirigentes e ativistas políticos que o

CDS branqueia no voto que apresenta, teve expressão em 913 ataques contra hospitais, escolas, centros de

distribuição de alimentos e outras instituições, de que resultaram mais de 800 profissionais das forças de

segurança feridos, 73 deles por armas de fogo, e várias vítimas mortais, incluindo civis, destacando-se o caso

de Orlando Figuera, de 21 anos, que veio a falecer depois de atacado com uma arma branca e queimado vivo.

Convém também lembrar que nestes atos de violência foi promovida a participação de crianças e

adolescentes na preparação de bombas incendiárias, participação nas barricadas e agressões contra

representantes das forças de segurança — situação que levou a tomadas de posição de organizações como a

UNICEF.

O voto do CDS pretende branquear toda esta ação terrorista, e nada mais.

O CDS não pretende tratar dos problemas da violência nas prisões e da criminalidade violenta em geral,

problemas graves e complexos na Venezuela, como na generalidade da América latina. Muito menos pretende

o CDS tratar desses problemas enquadrando-os nas suas causas estruturais e inseparáveis da matriz de

exploração capitalista, dos elevados índices históricos de pobreza e miséria, das desigualdades sociais e da

exclusão, considerando, designadamente, a situação noutros países como a Colômbia ou o México, por

exemplo.

Nada disso interessa ao CDS porque o seu único objetivo, ao apresentar este voto, é branquear a ação

terrorista enquadrada pela campanha interna e externa de desestabilização e ingerência contra a Venezuela

que tem marcado de forma dramática a vida daquele país e daquele povo nos últimos anos.

Os Deputados do PCP à Assembleia da República reafirmam a sua solidariedade com o povo venezuelano

e, tendo igualmente presente a preocupação com o bem-estar da comunidade portuguesa residente na

Venezuela, reafirmam que também a defesa dos seus interesses passa pela clara rejeição das ações

desestabilizadoras, terroristas e golpistas, incluindo as iniciativas que as promovem, como a que está expressa

no presente voto apresentado pelo CDS.

Por tudo isto, o PCP votou contra.

A Deputada do PCP, Carla Cruz.

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