I SÉRIE — NÚMERO 108

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Face a isso, perguntarão os Srs. Deputados: o conselho de administração do Hospital deu explicações aos

doentes? Deu explicações à população? Deu alguma garantia de que os cuidados de saúde não vão ser postos

em causa? O Sr. Ministro, o Governo de Portugal responderam? Deram explicações para o assunto?

Sossegaram as populações? Não! A única coisa que tivemos foi o Conselho de Administração dizer que

estranhava muito a demissão e que não era bem isso que foi combinado numas reuniões.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso dizer que é inaceitável a situação e que é inaceitável um Governo que,

perante um facto desta gravidade, nada diz, nada faz e nenhuma explicação oferece. Nós já ouvimos, aqui,

variadíssimas vezes, o Sr. Ministro dizer, calmamente, que está tudo muitíssimo bem — aliás, ouvimos há pouco

a Sr.ª Deputada Jamila Madeira dizer exatamente o mesmo. É esse o discurso, ou seja, o de que no SNS está

tudo fantástico, que a saúde é a grande prioridade deste Governo, como, aliás, é o investimento. Sr.ª Deputada,

se o investimento e o SNS são a prioridade deste Governo, nem quero imaginar o que não é a prioridade deste

Governo. É que, se são a prioridade, então, Sr.ª Deputada, é preciso dizer que o Governo está a ser muito

incompetente nas suas prioridades.

Já agora, que se fala em saúde — e os novos discursos escondem a austeridade de sempre —, em relação,

por exemplo, à ala pediátrica do Hospital de São João, que também muitos debates motivou no Parlamento,

vale a pena perguntar: Srs. Deputados, não quereriam perguntar ao vosso Governo, para o qual a saúde é uma

prioridade, se já resolveu o problema, se já fez alguma coisa? Creio que descobrirão que não! A prioridade

continua esquecida.

Da mesma forma, e passando a um outro exemplo — o tempo já se está a esgotar —, gostava de falar na

descentralização. O Governo e o Sr. Ministro Eduardo Cabrita disseram aqui — aliás, até o disseram, em carta,

às autarquias — que essa era a grande reforma do Estado, a reforma das últimas décadas, o maior processo

de descentralização autárquico. Quando constatamos o que aconteceu, chegamos à conclusão de que esta

grande reforma tem a ver, basicamente, com a aprovação de diplomas vazios, aqui, no Parlamento, que não

são mais do que um cheque em branco passado ao Governo pelo PSD e pelo PS. E quando perguntamos: mas,

afinal, na realidade, isto da descentralização vai acontecer como? O que é que os municípios vão poder decidir

e com que meios? Aí, o Governo diz: «Vão publicar-se uns diplomas setoriais e logo veremos o que eles dirão.»

Ou seja, quando se vai ao concreto, quando se vai à realidade, o Governo nada diz. A única coisa que diz é que

os prazos que são aprovados no Parlamento basicamente dependem do Sr. Ministro Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro Eduardo Cabrita escreveu às autarquias a dizer que o que foi aprovado no Parlamento não

vale nada e que, basicamente, o prazo é quando ele diz e não quando diz o Parlamento de Portugal.

Srs. Deputados, creio que teremos todos um pouco mais de respeito pelo Parlamento e um pouco mais de

respeito, sobretudo, pelos portugueses, que, ao fim e ao cabo, são os destinatários desta grande reforma.

Valia a pena que o Governo, por uma vez que fosse, fizesse equivaler a propaganda à realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos prestes

a iniciar a última sessão legislativa da XIII Legislatura e, ao contrário do que vaticinaram as direitas

desamparadas, o país não se afundou, o diabo não veio, os portugueses vivem hoje melhor do que viviam em

2011 e, ao contrário do que diziam, a economia portuguesa só beneficiou com a reposição de rendimentos de

muitos trabalhadores e reformados.

Nestes dois anos e meio, como resultado das muitas lutas desenvolvidas pelo nosso povo e da ação direta

do PCP, foi possível concretizar, embora de forma limitada, um conjunto de medidas que traduzem uma real

melhoria das condições de vida para os portugueses.

Deram-se passos na recuperação de salários, na valorização de reformas, pensões e prestações sociais, no

desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e na reposição e recuperação de um conjunto de

direitos extorquidos no período da troica e dos PEC (pactos de estabilidade e crescimento). Esses passos

permitiram dinamizar a economia e a criação de emprego, confirmando a importância de uma política de

valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das populações no desenvolvimento económico e social.