I SÉRIE — NÚMERO 108

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nomeadamente em relação à política que prossegue na área da saúde e também na área da administração interna com a apresentação de medidas relativas à descentralização.

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) salientou um conjunto de medidas levadas a cabo pelo Governo nesta Legislatura que considerou proporcionarem uma real melhoria das condições de vida dos portugueses e de dinamização da economia e apontou problemas nas áreas da saúde, da educação e do ensino superior público.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu-se à necessidade de continuar a reposição de rendimentos e o aumento dos apoios sociais e de o Orçamento do Estado para 2019 conter respostas concretas ao nível do investimento público nas áreas da saúde, da educação, da cultura e dos transportes.

Procedeu-se a um debate, por marcação do CDS-PP, sobre os problemas que afetam a linha ferroviária nacional. Usaram da palavra, além do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques), os Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Moreira Testa (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Bruno Dias (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram lidos e aprovados os seguintes votos de pesar: N.º 609/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Eurico

Lemos Pires, apresentado pelo PAN; N.º 610/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do

empresário Pedro Mendonça de Queiroz Pereira, apresentado pelo CDS-PP;

N.º 616/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Alarcão, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS;

N.º 617/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Kofi Annan, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS;

N.º 618/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor, apresentado pelo CDS-PP;

N.º 619/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de John McCain, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram ainda aprovados os seguintes votos: N.º 607/XIII (3.ª) — De louvor ao bailarino António

Casalinho pelas vitórias alcançadas no Concurso Internacional de Ballet 2018, apresentado pelo CDS-PP;

N.º 608/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas Inês Henriques e Nelson Évora pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo de 2018, apresentado pelo CDS-PP;

N.º 612/XIII (3.ª) — De louvor ao canoísta Fernando Pimenta pelas vitórias no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD;

N.º 613/XIII (3.ª) — De louvor aos atletas portugueses pelas vitórias no Campeonato da Europa de Atletismo Adaptado, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por um Deputado do PSD;

N.º 614/XIII (3.ª) — De saudação à delegação portuguesa aos Campeonatos do Mundo de Velocidade de Canoagem e de Paracanoagem, apresentado pelo PSD;

N.º 615/XIII (3.ª) — De saudação pelas recentes vitórias do desporto português, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1782/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Letónia (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1787/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR).

Foram, ainda, aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativos à renúncia ao mandato de um Deputado do PS e de um Deputado do PCP e às respetivas substituições.

O Presidente encerrou a reunião eram 17 horas.