I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Nem os discursos nem os cartazes conseguem substituir as

necessidades das pessoas. Há pessoas a sofrer neste País e está na hora de os partidos se juntarem para

darem uma resposta adequada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O recente relatório do Varieties

of Democracy, da Universidade de Gotemburgo, sublinhou, no quadro da qualidade da democracia e avaliando

vários elementos, como a abertura do sistema, a garantia de direitos fundamentais de participação política, os

processos eleitorais, a valorização da igualdade e o funcionamento das instituições, que Portugal tinha um muito

positivo 10.º lugar em mais de duas centenas de países objeto de avaliação.

Num quadro global em que, infelizmente, assistimos à degradação de instituições democráticas em muitos

países — e em muitos países onde, há uns anos, não esperaríamos esse resultado e esse desfecho —, alguns

colegas, até, de integração europeia, este resultado deve, de facto, ser enfatizado como valorizador do trabalho

que a Constituição de 1976 e os vários responsáveis políticos, de todos os partidos políticos, ao longo das várias

décadas, têm conseguido alcançar.

No entanto, num momento em que estas pulsões autoritárias que cercam a Europa e que, por vezes,

procuram limitar a liberdade de imprensa e condicionar a independência da justiça, e em que se cavalgam de

forma populista extremismos xenófobos, de facto, cavalgar também o descontentamento dos cidadãos leva a

que muitas vezes se projetem nas instituições democráticas, nas instituições da democracia, aspetos para os

quais ela tem de encontrar mecanismos para se defender, não estando nenhuma democracia, mesmo aquelas

com bons resultados, como Portugal, imunes a estes ataques.

As instituições democráticas e republicanas devem, por isso, ser as primeiras a assumir a prioridade em

reforçar os laços com os cidadãos que estão na base da sua legitimidade, mantendo a iniciativa de se renovar

ciclicamente, proteger e recusar qualquer forma de populismo, não cedendo à quebra de princípios estruturantes

do Estado de direito democrático.

De facto, devemos investir na defesa do interesse público, devemos reforçar a salvaguarda do princípio

republicano no exercício de funções públicas e devemos promover um aumento substancial da transparência

da atividade governativa como forma de assegurar que os cidadãos podem escrutinar os seus representantes e

que pode, de facto, haver a prestação de contas, que enriquece e robustece a democracia.

Neste preciso contexto, a Assembleia da República retoma, nesta que é a última Sessão Legislativa da

presente Legislatura, os trabalhos parlamentares da Comissão Eventual para o Reforço de Transparência nas

Funções Públicas, algo que pode ser, de facto, uma reforma abrangente e importante, que possa ir ao encontro

das exigências do momento.

Seguindo o caminho trilhado no seu programa eleitoral, o PS promoveu a constituição da Comissão, bem

como apresentou inúmeras propostas relevantes para reforçar no nosso ADN democrático muito daquilo que

encontramos como boas práticas noutros países europeus e como boas práticas nas instituições da União

Europeia.

Muito trabalho se tem feito ao longo dos dois anos de vida que a Comissão já leva, muito se tem feito ao

nível de audições, de preparação de apresentação de propostas, de trabalho, já de especialidade, mas, de facto,

chegámos a um patamar importante em que todos devemos encarar como prioritária, como urgente e como

relevante a conclusão, a bom porto, dos trabalhos desta Comissão.

Efetivamente, muito já foi discutido, muitos dos aspetos fundamentais, estruturantes daquilo que se pretende

desta reforma em matéria de incompatibilidades ou de transparência, tem vindo a ser discutido, mas nos

próximos meses teremos oportunidade de encerrar este dossier e ter a capacidade de oferecer uma reforma

global.

Vejamos o que foi alcançado e quais são os desafios que temos pela frente.