I SÉRIE — NÚMERO 2

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que alargam o acesso à reforma antecipada, incluindo os ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações. O

impacto destas novas medidas é de 4 a 5 milhões de euros por ano de despesa estrutural.

Portanto, estamos a cumprir estes compromissos fazendo com que a «perna» do Orçamento não seja maior

do que os «passos» das nossas medidas orçamentais.

Sr.ª Deputada, termino questionando-a.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Termina mesmo, Sr. Deputado.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Termino mesmo.

Pergunto, Sr.ª Deputada, se os passos que temos dado ao longo desta Legislatura, não só para os

reformados mas também para todos os trabalhadores e pensionistas, não lhe dão uma enorme confiança e

garantia de que vamos mesmo cumprir aquilo com que nos comprometemos ao longo desta Legislatura, porque

acreditamos firmemente que é assim que defendemos o sistema público e os reformados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, cumprimento-a pela intervenção que fez.

Acabou a sua intervenção a dizer que o PCP não abandonará esta causa, esta invocação, esta demanda.

Sr.ª Deputada, compreendo que tenha necessidade de o dizer — e até de o repetir muitas vezes — para ver se

acredita nisso e para tentar que os outros acreditem nisso.

Sr.ª Deputada, o que verificámos nesta Legislatura foi precisamente que o PCP anunciou ao País uma série

de medidas, nomeadamente a de que as pessoas têm o direito a reformar-se sem penalizações após 40 anos

de descontos contributivos independentemente da idade, fazendo até cartazes disso mesmo, mas a verdade é

que sabemos bem que aquilo que o PCP acordou com o Governo e o que está aquém daquilo que anunciou

para o País.

Por isso, Sr.ª Deputada, é hora de dizer que, sim, o PCP abandonou aquilo que tinha proclamado e aquilo

que tinha dito.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Só lhe posso fazer esta pergunta, Sr.ª Deputada: se não

abandonou, onde é que está no acordo de apoio a esta maioria essa pretensão? Esta pergunta é simples e

peço-lhe que responda.

Sr.ª Deputada, pergunto-lhe também se no próximo Orçamento que o PCP vai aprovar está lá garantida essa

medida. E, se não estiver, o PCP vai votar contra o próximo Orçamento?

Compreendo que os portugueses se cansem dos discursos que são feitos aqui na Assembleia da República,

das repetições que parecem cassetes — e nós no CDS estamos habituados a isso —, mas a verdade é que os

portugueses não querem este tipo de hipocrisia. Por isso, é preciso saber se o PCP é coerente em relação ao

que é aprovado e exige ou se está apenas a fazer «números» na Assembleia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Tiago Barbosa Ribeiro e Filipe Anacoreta

Correia, agradeço as questões que me colocaram.

Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, os passos que foram dados de valorização das longas carreiras

contributivas, que resultaram de uma intervenção muito persistente do PCP nesta matéria mas também da luta