I SÉRIE — NÚMERO 2

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A iniciativa e a preocupação do PCP sobre a valorização das longas carreiras contributivas vem de há largos

anos e, não, não abandonaremos esse caminho, porque o compromisso que o PCP tem é com os trabalhadores,

é com o povo português e com a construção de uma sociedade mais justa, com mais progresso e justiça social.

Estamos cá para fazer esse caminho e sabemos que o CDS não está.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, concluído o período de declarações

políticas.

Vamos prosseguir com o segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta da

Petição n.º 430/XIII/3.ª (Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia) — Solicitam

uma resposta urgente e efetiva na colocação de assistentes operacionais nas escolas públicas portuguesas e

dos Projetos de Resolução n.os 1784/XIII/3.ª (PAN) — Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio

educativo da escola pública, 1790/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de

auxiliares de ação educativa da escola pública no sentido do seu reforço, 1793/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação

de baixa prolongada, 1794/XIII/3.ª (Os Verdes) — Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação

educativa na escola pública e 1796/XIII/3.ª (BE) — Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes

operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

Pausa.

Não estando o Sr. Deputado presente no Hemiciclo, passamos ao próximo orador.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP.

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

saúdo a Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia pela dinamização desta petição,

que nos permite discutir mais uma vez um dos graves problemas da escola pública, a escassez de auxiliares de

ação educativa na maioria das escolas públicas.

O PCP tem intervindo e apresentado iniciativas legislativas, em vários momentos, sobre a necessidade de

um reforço efetivo dos trabalhadores da escola pública.

O PCP tem alertado o Governo sobre os rácios dos auxiliares de ação educativa, que não respondem às

necessidades objetivas da escola. E essa preocupação é justa, porque um pouco por todo o País há escolas

onde continuam a faltar milhares de auxiliares de ação educativa, num contexto em que muitos trabalham com

vínculos precários e/ou a tempo parcial, exercendo funções permanentes. Por isso, o PCP defende um vínculo

efetivo por cada função de trabalho permanente.

A realidade a que assistimos hoje é a de que o Governo não tem autorizado a substituição destes

trabalhadores por baixa prolongada ou aposentação, conforme o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, optando pela contratação parcial para horas de limpeza, normalmente concentradas no início da

manhã e final da tarde, nunca substituindo, de facto, um assistente operacional a tempo inteiro.

A acrescentar a esta realidade, o chamado rácio continua desadequado às necessidades das escolas, em

termos das suas características e da sua inserção no meio, da tipologia dos edifícios, do número de alunos em

geral, do número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é

necessário acompanhamento permanente.

Todas estas questões foram colocadas como critérios a atender na proposta de alteração do rácio que o PCP

apresentou em sede de Orçamento do Estado para 2017, mas não foram contempladas na dimensão necessária

para dar resposta aos problemas que estavam criados nas escolas por falta destes trabalhadores.

Num projeto de resolução que foi discutido e votado neste Plenário, o PCP recomendava ao Governo, mais

uma vez, que procedesse à revisão da portaria de rácios, promovendo a contratação de auxiliares de ação

educativa em falta nas escolas públicas, adequando estes trabalhadores à tipologia dos edifícios escolares, bem