21 DE SETEMBRO DE 2018

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É nesse sentido, Sr.ª Presidente, que Os Verdes apresentam, hoje, ao Parlamento um projeto de resolução,

visando justamente a necessidade de revisão do rácio de assistentes operacionais na escola pública, que

convido todos a ler na sua parte resolutiva.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria saudar a Federação das

Associações de Pais do Concelho Vila Nova de Gaia e todas as peticionárias e peticionários deste alerta à

Assembleia da República, que certamente será partilhado por todas as pessoas da comunidade educativa que

acompanham o estado das escolas deste País e que se preocupam com elas.

Fizemos um caminho desde os tempos, de que já aqui falámos, em que desempregados exerciam o papel

de assistentes operacionais com contratos emprego-inserção. Hoje, essa realidade já não pertence à escola

pública, pela mão do Ministério da Educação, mas estamos longe de estar no sítio onde gostaríamos de estar.

A portaria sobre os rácios que foi deixada pelo Governo anterior, do PSD e do CDS, era manifestamente

insuficiente; foi substituída por uma outra portaria, já com este Governo, e o Bloco de Esquerda disse, na altura,

que teríamos de fazer uma avaliação, no concreto, na realidade, da tradução daquela portaria nas escolas,

verificando se os critérios definidos pela nova portaria eram ou não suficientes para satisfazer as necessidades

de assistentes técnicos e assistentes operacionais de todas as escolas do País.

A verdade é que, neste início de ano letivo, os diretores das escolas apontam a falta de funcionários como a

principal preocupação das escolas, a principal insuficiência das escolas, e apontam este problema como não

sendo de hoje. A diretora do Conservatório de Braga diz até que «há muitos anos que é assim; desta vez

decidimos fechar para chamar a atenção para problemas que já existiam nos anos anteriores».

Há ainda um inquérito, de um blog, que diz também que os diretores têm este problema há mais de cinco

anos. Portanto é um problema que se prolonga no tempo.

Identificámos, nesta portaria, três problemas. Um deles tem a ver com a incapacidade de a portaria fazer

face à dimensão das escolas, às características dos centros escolares, dos equipamentos, à forma como as

escolas estão distribuídas no espaço, sobretudo as que foram intervencionadas pela Parque Escolar. Há o caso

de escolas com duas portarias mas que não têm funcionários para as duas, ou de escolas, como a de Palmela,

que têm corredores tão longos que é preciso mais do que um funcionário para conseguir vigiar os alunos em

tantos metros de corredor.

Há ainda um outro problema que tem que ver com o facto de os assistentes técnicos não serem atribuídos

senão pelo critério do número de alunos da escola-sede. Portanto, as escolas do 1.º ciclo ou do pré-escolar não

dão lugar à atribuição de assistentes técnicos, de pessoal de secretaria, apesar de darem acréscimo de trabalho

ao pessoal de secretaria.

Um terceiro problema, que é transversal à escola, tem a ver com o envelhecimento e a sobrecarga destes

funcionários, que se vai agravando à medida que vão entrando de baixa, criando um ciclo vicioso entre a

sobrecarga de trabalho, o envelhecimento e a falta de funcionários que se vão ausentando por baixa. Os

diretores estimam que sejam 10% estes casos das ausências de funcionários por baixa, que se reformam ou,

até, que falecem e não são substituídos.

São estas três questões, e não mais do que estas três questões, que estão muito delineadas, são muito

concretas, são apontadas por todos os agentes educativos. Portanto, é muito razoável a sua correção e este

projeto pretende corrigi-las.

Assim, o que propomos é uma revisão da portaria dos rácios para resolver o problema da falta de assistentes

operacionais e de assistentes técnicos, nestas condições concretas. Propomos também uma bolsa de

trabalhadores para substituição de trabalhadores em baixa prolongada, para que ela não seja feita por tarefeiros

com contratos parciais de 4 horas a 3,82 € à hora mas, sim, por trabalhadores com vínculo à escola, que é aquilo

que todos os assistentes operacionais e todos os assistentes técnicos que trabalham nas escolas, com as

nossas crianças, devem ter.