I SÉRIE — NÚMERO 2

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva,

do PS.

A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista saúda os peticionários, em concreto o primeiro subscritor da petição, a Federação das Associações

de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, que solicitam uma resposta urgente e efetiva na colocação de

assistentes operacionais.

Saudamos também os grupos parlamentares que apresentam propostas para recomendar certas medidas

ao Governo, nesta matéria.

O atual Governo tem concretizado uma linha de valorização dos profissionais da escola pública, valorização

das suas funções no contexto da comunidade escolar, bem como da sua carreira. Isto é também verdade para

os assistentes operacionais, sobre os quais, hoje, nos debruçamos e que dão um contributo tão decisivo para o

bom funcionamento das nossas escolas. É com esse objetivo em mente, a valorização dos profissionais, que

apreciamos as propostas apresentadas.

No conjunto de propostas é necessário distinguir vários planos. Em primeiro lugar, são apresentadas várias

recomendações sobre o que deveria ser a portaria dos rácios. Aí, não entendemos o exercício de recomendar

que se faça o que já está feito.

Não vale a pena recomendar que a portaria dos rácios se adeque aos alunos com necessidades educativas

especiais porque a mesma já introduziu uma forte majoração nesses casos; não vale a pena recomendar que a

portaria dos rácios contemple as especificidades das escolas artísticas e agrícolas porque a portaria já tem

normas específicas para essas tipologias, com majoração de assistentes operacionais, tal como tem em conta

a existência de cursos profissionais e uma série de outras condições específicas da oferta formativa; tal como

tem em conta a existência de instalações e equipamentos desportivos, atribuindo, nestes casos, mais

assistentes operacionais; tal como trata de forma mais favorável a existência de refeitórios de gestão direta ou

a tipologia dos edifícios. E o mesmo se pode dizer quanto à recomendação para ter em conta os horários de

funcionamento, que já estão contemplados na ponderação da portaria dos rácios.

Por isso, não vale a pena recomendar que se legisle o que está legislado. A portaria dos rácios foi alterada

de forma muito significativa pelo atual Governo há um ano e só entra em aplicação completa este ano, sendo

um instrumento muito valioso para adequar à realidade das diferentes escolas a afetação de assistentes

operacionais.

Em segundo lugar, é identificada uma dificuldade real: as baixas por doença prolongada colocam dificuldades

operacionais às escolas. Isto é na educação, na saúde, em todos os setores da administração pública.

Evidentemente, este é um problema transversal a toda a administração.

Em terceiro lugar, a concretização do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública), que terá consequências positivas nas carreiras destes profissionais, vai

contribuir muito para melhorar o seu estatuto, o que, na nossa convicção, trará consequências benéficas para o

serviço público de educação.

Em quarto lugar, e não menos importante, temos de saudar o trabalho já feito por este Governo e o enorme

esforço relativamente aos assistentes operacionais. Relembramos o apoio ao ensino pré-escolar, pois, no ano

letivo 2016/2017, grupos de 40 crianças tinham um assistente operacional e, neste ano letivo, todas as salas

terão um assistente operacional.

Vejamos apenas estes números, Sr.as e Srs. Deputados: o Governo renovou atempadamente cerca de 3000

contratos existentes e, através da contratação de mais 259 assistentes operacionais, satisfez as necessidades

para dar cumprimento ao rácio previsto na anterior versão da denominada portaria de rácios. Na sequência

desta revisão, houve um acréscimo global de mais de 2000 assistentes operacionais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.