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I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. António Filipe (PCP): — Quem é que lhe disse que não vamos aprovar?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira, do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, quero saudar os 7910 peticionários que se dirigiram à

Assembleia da República através desta petição, solicitando a instalação de uma esquadra da PSP na área da

freguesia das Avenidas Novas. Quero fazê-lo, Sr. Presidente, na pessoa do primeiro subscritor, o Sr. Daniel

Gonçalves, na altura, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reconhece a pertinência da solicitação que os subscritores desta petição nos

vêm fazer ao Parlamento. De facto, a freguesia das Avenidas Novas não dispõe de nenhuma esquadra dentro

da sua área geográfica e isto sucede porque o Governo, a pretexto de uma questão administrativa, encerrou a

31.ª Esquadra que estava localizada na Avenida Santos Dumont, e fê-lo, Sr.as e Srs. Deputados — é sempre

bom relembrar —, em dia de Natal, apesar das garantias constantemente dadas ao presidente da Junta de que

tal não iria suceder.

Já agora, Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazer um bocadinho de história para sabermos como e porquê

chegámos a esta situação.

Em 2008, a esquadra existente na Avenida João Crisóstomo, a 17.ª, foi encerrada na sequência de uma ação

de despejo, não tendo vindo a ser reinstalada posteriormente.

Em 2009, a 31.ª Esquadra, esta, sobre a qual versa a petição, na altura, localizada na Rua da Beneficência,

foi também encerrada com a justificação da degradação e insegurança do imóvel, tendo sido, após os protestos

da população, reinstalada na Avenida Santos Dumont em terreno municipal.

Sucede, porém, que, na sequência de uma permuta de terrenos efetuada pela Câmara Municipal de Lisboa,

o terreno teria de ser entregue até 31 de dezembro de 2016, pelo que o Governo, pura e simplesmente, decidiu

encerrar a esquadra e não proceder à sua reinstalação. E fê-lo, Sr.as e Srs. Deputados, com a cumplicidade

política da Câmara Municipal de Lisboa. E isto apesar das garantias que a mesma deu à população e aos

autarcas de que a esquadra seria relocalizada em edifício municipal na mesma artéria, o que até hoje, 2018,

não sucedeu.

Sr.as e Srs. Deputados, neste processo esteve mal a Câmara e esteve mal o Governo. O que está em causa

aqui não é só esta esquadra, mas todas as esquadras que foram encerradas e não voltaram a ser instaladas.

Aqui o que está em causa é a ausência de uma política de reorganização das instalações da PSP na cidade

de Lisboa, mas não só, também no resto do País.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que sabemos é que, sempre que há um pretexto burocrático

— a cessação de um contrato de arrendamento, a degradação de instalações — o PS, pura e simplesmente,

encerra as esquadras não as voltando a instalar, deixando um sentimento de insegurança nas populações, como

aconteceu, neste caso, com as Avenidas Novas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Segundo os autarcas e a população, nas Avenidas Novas a criminalidade aumentou.

Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente que o PSD considera da maior justeza o objeto desta petição. Estamos

muito preocupados, porque este Governo é exímio na depauperização dos serviços públicos e na falta de

investimento público, fazendo-o sempre à boleia de pretextos, diria mesmo, de forma cobarde, sem o assumir

politicamente.

Foi isto que se passou aqui e é isto que se tem vindo a passar pelo País inteiro não só nas esquadras, mas

também na saúde. E é isto que o PSD não deixará de denunciar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

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