22 DE SETEMBRO DE 2018

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Aquilo que quero saber é se o Governo continua disponível para promovermos essa progressiva redução do

número de alunos por turma e, neste caso concreto, relativamente ao Orçamento do Estado para 2019,

fomentarmos, de facto, esse objetivo, no sentido de promovermos melhores condições de aprendizagem nas

nossas salas de aula, tal como tínhamos acordado nas negociações do Orçamento do Estado.

Por outro lado, Sr. Ministro, não podemos deixar de colocar, novamente, a questão da contagem integral do

tempo de serviço, relativamente ao descongelamento da progressão nas carreiras dos professores, mas não só,

também de outras carreiras que estão, exatamente, nas mesmas circunstâncias. O que Os Verdes gostariam

de dizer era o seguinte: o congelamento da progressão das carreiras foi, de facto, uma brutal injustiça cometida

e passou por um anterior Governo do PS e por um anterior Governo do PSD e do CDS. Mas cuidado, Sr. Ministro,

porque a forma de descongelamento pode, também, tornar-se, ela própria, numa injustiça e, curiosamente,

nunca ouvi nenhum membro do Governo, nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Sr. Ministro da Educação, dizer

que seria uma injustiça contar os 9 anos e os 4 meses de tempo de serviço efetivamente prestado. Ou seja,

parto do princípio de que o Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro da Educação, o Governo e o PS, no seu todo,

consideram que seria justo contar, de facto, todo o tempo de serviço prestado. Essa seria, efetivamente, a

metodologia correta. Ocorre que o Governo, nesse processo de descongelamento e de negociação, entre aspas,

pois não se trata de uma negociação quando se impõe, unilateralmente, uma solução aos sindicatos, aquilo que

vem dizer é «não, não! Nós não vamos contar todo o tempo de serviço, vamos contar só uma pequena parte

desse tempo de serviço prestado». E qual é o grande argumento? É o de que «não temos dinheiro!» E o que é

o Governo faz? Começa a empolar os números — desconfio sempre quando é assim, Sr. Ministro! —, para ter

a razão que não tem. Então, avançam com o número dos 600 milhões de euros e dizem «não temos 600 milhões

de euros!», quando o Sr. Ministro sabe que esse número é errado, porque sabe que nem todos os professores

progrediriam ao mesmo tempo, à mesma hora, no mesmo ano. O Sr. Ministro sabe disso e sabe que o número

global não é o dos 600 milhões de euros, sabe que este número está perfeitamente empolado. Mas, ainda que

fosse, se essa lógica fosse a justa…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, ainda que fosse esse o número, se essa lógica fosse a justa, e é, o País tinha o dever

de, efetivamente, proceder a esse pagamento. Agora, Sr. Ministro, tenha também em conta que há dinheiro para

muita coisa. Para as PPP, para os juros da dívida, para os bancos, há sempre, sempre, sempre dinheiro

disponível e não há para os professores nem para outras carreiras, que se encontram nas mesmas

circunstâncias?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ignora uma norma do Orçamento do Estado? Ignora uma resolução

da Assembleia da República? Ignora o memorando com os sindicatos?

Sr. Ministro, atenção, porque também pode ficar na história como o Ministro que cometeu, afinal,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … uma brutal injustiça.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de mais, neste

importante debate sobre o início do ano letivo, que o Plenário nos dá oportunidade de ter com os Srs. Deputados,

que representam os portugueses, era essencial dizer, claramente, que não podemos fazer com que as grandes

vitórias desta legislatura sejam, acima de tudo, um problema.

Este Governo, tal como tinha escrito no seu Programa, descongelou as carreiras de todos os funcionários da

Administração Pública no dia 1 de janeiro de 2018.