22 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Ministro da Educação: — … que tiveram a hombridade e a sobriedade de partir para o trabalho que

precisava de ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda deste debate, com pedidos de

esclarecimento adicionais.

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, permitam-me que comece com um primeiro aparte: Sr. Ministro, não percebo como é que vem dizer

que o início do ano letivo correu tão bem como afirma e, depois, na sua intervenção, se exalta e faz insinuações

perfeitamente gratuitas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não percebo! Há aqui alguma incoerência.

Também não percebo como é que há um debate de urgência na Assembleia da República para discutir a

abertura do ano letivo e não há uma palavra — que se impõe neste momento — para os milhares de alunos

que, do ensino pré-escolar ao ensino superior, regressam às aulas por todo o nosso País. É o aluno que está

no centro da política educativa em Portugal e é pelos alunos que trabalhamos diariamente, para lhes garantir as

melhores condições de aprendizagem.

Também é devida uma palavra de confiança aos professores, aos educadores, aos técnicos, aos assistentes

operacionais, a quem nem sempre tem sido reconhecido o devido valor, desejando a todos um feliz ano letivo,

pleno de realizações.

A abertura do ano letivo é sempre uma altura de criação de expectativas, de novos desafios, mas também

de alguma intranquilidade e de várias incertezas — e já foi referida a intranquilidade ao nível da classe docente,

porque, também neste caso, Sr. Ministro, a palavra dada não foi palavra honrada. O Sr. Ministro e a sua equipa,

ao afirmarem que querem valorizar os professores, são cúmplices de uma campanha que desvaloriza

socialmente os professores, que são os responsáveis pela melhoria dos resultados dos nossos alunos.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Olha quem fala!…

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Ministro, falamos de intranquilidade quanto a escolas encerradas, falamos

das escolas de Évora e, ainda ontem, a Sr.ª Deputada Carla Barros nos dava conta, com preocupação, do

encerramento da Escola Secundária de Rocha Peixoto, na Póvoa de Varzim.

Além disso, continuamos a ter problemas relativos aos diplomas aprovados no decurso das férias escolares,

nomeadamente quanto aos efeitos da nova reforma curricular, que mereceu reparo por parte do Sr. Presidente

da República, e quanto à educação inclusiva, que gerou dificuldade e dúvidas sobre a aplicação das novas

orientações.

Sr. Ministro, o tema quente da descentralização também ainda não foi abordado aqui hoje. A lei-quadro dizia

que as autarquias locais se deveriam pronunciar até dia 15 de setembro; pois passou essa data e, uma vez que

não foram aprovados os diplomas setoriais em sede de Conselho de Ministros, essa data e essa obrigação

ficaram sem efeito. Era importante, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, que este Parlamento também

soubesse quais serão as novas responsabilidades das autarquias locais no domínio da educação.

A estas incertezas juntam-se muitas outras, nomeadamente, o impacto das famosas cativações na educação,

a situação do parque informático e tecnológico, que em muitos casos está completamente obsoleto, os

problemas que já aqui foram referidos quanto à atribuição dos manuais escolares, a escassez dos recursos

humanos, as incertezas quanto ao financiamento das turmas do ensino profissional ou a falta de investimento

na requalificação das escolas. E ainda bem que falou dos autarcas do PSD, porque é graças aos autarcas do