I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Acima de tudo, temos de encontrar respostas na nossa escola para um

mundo que está a mudar, educando alunos com valores, alunos com capacidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe o favor de terminar.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Nós estamos sempre ao lado de todos, do lado certo, do lado da escola

pública. Este é o nosso lado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, como não respondeu à minha questão sobre a

suborçamentação, gostaria de concretizá-la.

A minha pergunta, muito concretamente, é no sentido de saber se o Governo vai orçamentar para a educação

mais do que executou no ano anterior, ao contrário do que tem sido a realidade dos últimos anos,…

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Boa pergunta!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … responsabilidade não exclusiva deste Governo — aliás, foi muito mais

grave nos anos do PSD e do CDS.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sabe que isso não é verdade! Os números não dizem isso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, no início da Legislatura partilhámos um objetivo: o de recambiar

o back to basics — e o back to basics era aquela aprendizagem concentrada em aprender a ler, a escrever e a

contar — para o museu da arqueologia curricular do século XIX.

Partilhámos esse objetivo e o Sr. Ministro contou com o contributo do Bloco para o fim dos exames do 4.º

ano e do 6.º ano, para o fim dos guetos vocacionais, para passar a contar com a nota de Educação Física para

a média, para o perfil do aluno, e, certamente, não encontrou a nossa oposição quando decidiu avançar neste

ano letivo para a generalização do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC).

Portanto, é com a responsabilidade de quem lhe deu apoio nesse objetivo partilhado que lhe perguntamos

se estamos a construir um novo paradigma curricular de ensino e de educação integral ou se estamos a adornar

o antigo paradigma com adereços curriculares.

É que, Sr. Ministro, dado que estamos a um ano do final da Legislatura, aquilo que se pergunta é se esta

mudança é para levar a sério.

Se é para levar a sério o novo regime que coexiste com programas de 1989 e com metas de 2012, impostas

por Nuno Crato, e que toda a gente disse serem inadequadas, como, aliás, apontou o Conselho Nacional de

Educação.

Se é para levar a sério um regime em que as aprendizagens essenciais que pertencem ao novo paradigma

têm de conviver com programas extensos e incumpríveis, que serviram de base, de matriz para a construção

dos manuais escolares, como perguntou um investigador da Universidade do Minho.

Se é para levar a sério uma autonomia curricular sem que na escola haja democracia daqueles que a devem

exercer, dos professores, para poderem construir essa autonomia curricular, como perguntou o Professor Paulo

Guinote.

E, sobretudo, Sr. Ministro, aquilo que lhe queria perguntar é se, mesmo bem-intencionada, pode ser levada

a sério alguma flexibilidade curricular num sistema de ensino que está refém ou sequestrado por uma avaliação

focada nos exames e na ditadura das notas como forma de acesso ao ensino superior.

Tudo isto diz o Bloco de Esquerda e apontou também o estudo da avaliação do projeto-piloto da flexibilidade

curricular. Disseram-no também o Diretor da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas