I SÉRIE — NÚMERO 3

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Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou direto

à questão que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua levantou sobre a reforma, as mudanças na área do currículo.

Foi colocada uma dúvida sobre a relação entre aprendizagens essenciais e metas e programas. Se ler com

atenção o Decreto-Lei n.º 55/2018, verificará que está lá muito claramente que os documentos de referência

para a planificação, para o desenvolvimento do currículo, para a avaliação interna e para a avaliação externa —

portanto, provas e exames — são as aprendizagens essenciais e o perfil dos alunos à saída da escolaridade

obrigatória.

Os outros documentos, neste exercício de liberdade que é conferido aos professores, aparecem como

instrumentos suplementares, caso haja vontade, necessidade, etc., de ir buscar um ou outro tema que não esteja

nas aprendizagens essenciais.

Em termos de referencial, quer para a planificação, quer para a avaliação e para a avaliação externa, são as

aprendizagens essenciais e o perfil dos alunos.

Permita também que diga que, pela primeira vez e graças ao esforço das associações de professores que

desenvolveram este trabalho, em conjunto com a Direção-Geral da Educação, temos em Portugal, para todos

os anos e para todas as disciplinas, documentos que podem ser lidos e trabalhados em conjunto, porque são

feitos com uma matriz única. Ou seja, têm a mesma estrutura, têm o mesmo formato e todos eles abrem portas

para a interdisciplinaridade e para articulações entre a disciplina e o perfil dos alunos. Este foi um trabalho

gigante no qual estes professores participaram.

Também relativamente ao exercício da própria autonomia, se ler com atenção os Decretos-Leis n.os 54/2018

e 55/2018 vai ver que as responsabilidades são partilhadas, desde a direção ao conselho pedagógico, a cada

conselho de turma e a cada professor. A liberdade pedagógica de cada professor é o principal instrumento

salvaguardado nestes diplomas.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — E bem!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — A Sr.ª Deputada colocou uma questão muito concreta sobre

a relação entre flexibilidade e exames e até citou uma entrevista dada pelo Presidente do IAVE.

Refiro aqui um ciclo de reuniões de trabalho que fizemos com as direções e os coordenadores de exames

de cada escola durante o mês de abril, em que pedimos ao IAVE e ao júri nacional de exames que nos fizessem

uma análise de conteúdo dos resultados dos exames nacionais, onde é que os alunos falham, onde é que estão

os problemas. E os principais problemas nos exames não estão nos itens de memória, estão nos itens que

envolvem análise, leitura, escrita, interpretação e inferências. Estas são exatamente as competências inscritas

no perfil dos alunos e estas são exatamente as competências que se pretende trabalhar com a flexibilidade.

É preciso desmistificar um pouco os exames e perceber que, se trabalharmos com a flexibilidade, se

trabalharmos bem o perfil dos alunos, até é possível que os resultados dos exames melhorem.

Tudo isto está a ser feito — e refiro-me agora a algumas questões que foram levantadas quer pela Sr.ª

Deputada Margarida Mano, quer pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa — com um dispositivo de acompanhamento

muito grande. Só na área da educação inclusiva, tivemos já formação e sessões de divulgação para psicólogos,

para professores, para as direções que envolvem cerca de 5000 pessoas neste momento — nos últimos meses,

tivemos estas sessões pelo País — e temos isto acompanhado de um reforço significativo de meios nas escolas.

O grupo de recrutamento de educação especial é o segundo mais afetado pela vinculação extraordinária.

Um quarto dos professores foi abrangido pela vinculação extraordinária. Temos mais cerca de 700 técnicos

especializados e pela primeira vez foi possível, com este Governo, renovar os contratos dos técnicos

especializados para dar continuidade ao trabalho que está a ser feito. No âmbito do PREVPAP, são muitos os

técnicos especializados que estão a ver os seus processos analisados.

Mais: afetámos 528 professores ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que é um

instrumento para a inclusão e temos um investimento de 19 milhões de euros na formação contínua de

professores e técnicos nestas áreas.

Acresce a isto o aumento de 200 psicólogos nas nossas escolas para o reforço destas equipas

multidisciplinares.