I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda do debate, com pedidos de

esclarecimento dos vários grupos parlamentares.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as

minhas primeiras palavras neste debate de urgência sobre o início do ano letivo são de apoio e de estímulo a

todos aqueles que, num ritual de esperança, dão corpo a este início. Repetido todos os anos, é um momento

coletivo mágico, sempre renovado, de fé na educação e no contributo das gerações mais novas para um futuro

melhor de Portugal.

A primeira mensagem do PSD é, por isso, de agradecimento a todos os envolvidos que, na sua missão

educativa, acreditam, trabalham e se empenham no desenvolvimento do País. Fazem-no para lá do debate

parlamentar e, muitas vezes, apesar da ação ou inação dos Governos.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Não seria justo dizer que este Governo não avançou algumas ideias

interessantes que merecem uma análise cuidada, como, por exemplo, a existência de medidas de apoio para

os manuais escolares. No entanto, entre a ideia e a prática interveio a pressa, a sobranceria ou a

irresponsabilidade, levando à confusão, à instabilidade, à incerteza.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A que é que assistimos, hoje e ontem, no Parlamento? Ao Sr. Ministro,

com um autoelogio acrítico do Governo, sem reconhecer, no mínimo, os problemas que tem de enfrentar neste

início de ano letivo, e a partidos da maioria parlamentar mais preocupados em fazer de conta que está tudo bem

— ou que, se não está, não é culpa deles! — do que outra coisa.

Cuidado com os nossos jovens e crianças, Sr. Ministro! Pondere, saia desse casulo autocongratulatório onde

se encerrou e onde luta em nome de não sei que ideal de aluno, que pouco tem a ver com os alunos que olham

para nós — para si, Sr. Ministro! —, para que estes possam ter alguma estabilidade e segurança num mundo

que pouco as oferece.

Temos hoje bem presentes os problemas que enquadram o início deste ano letivo.

Recordamos a carência de funcionários nas escolas. O Governo não acautelou em devido tempo o impacto

da passagem das 40 para as 35 horas semanais, não acautelou o impacto drástico das baixas médicas, que

este ano atingiram o valor mais elevado dos últimos 20 anos e que deixaram escolas sem capacidade de

resposta funcional adequada.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Recordamos que nesta época pós-austeridade existiram e continuam a

existir escolas encerradas, algumas pelos pais das crianças, por deficit de recursos, nos concelhos de Almeirim,

Braga, Évora, Porto, Póvoa de Varzim, Viana do Alentejo.

Recordamos que este foi o ano com maior número de greves de professores desde Maria de Lurdes

Rodrigues, com 10 organizações sindicais a entregar hoje ao Sr. Ministro o pré-aviso da nova greve para a

primeira semana de outubro, um mistério neste novo tempo.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Recordamos que a austeridade tem uma nova roupagem — chamem-lhe

cativações, com o seu «quê» de temporário, quase de acidental.