28 DE SETEMBRO DE 2018

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Sr.ª Deputada, acha ou não que é relevante para as famílias terem, na água, no gás e na eletricidade, tarifas

progressivas que as penalizam? É relevante ou não? A Sr.ª Deputada vai votar contra a proposta que o CDS

faz, de introduzir justiça e equidade nesta matéria, ou acha que é irrelevante, que, porventura, só diz respeito a

um ou outro Deputado ou a uma ou outra família amiga do CDS? Por favor, Sr.ª Deputada!…

Mais: em matéria de habitação, Sr.ª Deputada, o que acha da proposta que fazemos, para que, na política

de habitação, seja a nível autárquico, seja a nível do Governo, a atribuição de casas tenha em consideração as

famílias e o número de dependentes?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E os despejos em Lisboa?! E as famílias que foram despejadas?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada acha que é uma matéria relevante ou acha

que é uma conversa sem importância? O PCP, de repente, está fechado às necessidades de habitação das

famílias?

Sr.ª Deputada Rita Rato, disse que o CDS não apresenta nenhuma proposta relativamente ao emprego e

que aquilo que apresenta é apenas para premiar as empresas que cumprem a lei. Sr.ª Deputada, mais uma vez,

digo-lhe que, provavelmente, não teve oportunidade de ler as nossas propostas, onde, claramente, se refere

que os incentivos são para as empresas que implementem práticas de conciliação da vida pessoal com a vida

profissional que vão além dos mínimos exigidos na lei. As empresas que forem além da lei, precisamente ao

contrário do que a Sr.ª Deputada estava a dizer, devem ser premiadas e deve haver políticas que, na altura de

contratar fornecedores do Estado, na altura de atribuir fundos europeus ou regionais, para apoiar determinados

projetos, privilegiem as empresas que são amigas das trabalhadoras e dos trabalhadores, que promovem a

conciliação e a possibilidade de prestarem trabalho sem terem de abdicar dele para educar os seus filhos. É

isso que o CDS propõe.

O CDS gostaria que o PCP também não se fechasse numa partidarite, como já aqui disse, numa quarentena

ideológica e pudesse aprovar propostas que são da maior importância para as famílias, para as trabalhadoras

e para os trabalhadores portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De há anos a esta parte, os saldos

naturais e migratórios são desfavoráveis. De há anos a esta parte, temos menos nascimentos em Portugal.

Portugal é, hoje, um dos países com o índice de envelhecimento mais elevado do mundo. Estamos, por isso,

confrontados com um drama sério, profundo e estrutural.

Um país com menos população tende a ser um país mais fraco e menos coeso. Uma economia com menos

mão de obra corre o risco de ser uma economia menos competitiva e mais geradora de desigualdades. Uma

segurança social com menos contribuições e receitas coloca-nos um desafio delicado de sustentabilidade do

Estado social. Uma população mais envelhecida e sem renovação geracional coloca pressão no nosso sistema

nacional de saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, foi assim, com estas palavras, com estas

preocupações, que, no passado mês de junho, subi a esta tribuna, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

Foi por estas preocupações que, desta tribuna, apresentámos um estudo sobre políticas para a infância e

para a natalidade, apontando três orientações a seguir: consensualizar uma política de incentivo à natalidade;

conter, tanto quanto possível, a saída de portugueses para o exterior; e definir e executar uma política de atração

de imigrantes.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Agora?!