I SÉRIE — NÚMERO 5

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Projeto de Lei n.º 990/XIII/3.ª (CDS-PP) — Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis;

Projeto de Lei n.º 991/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos;

Projeto de Lei n.º 992/XIII/3.ª (CDS-PP) — Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar;

Projeto de Resolução n.º 1800/XIII/3.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade;

Projeto de Resolução n.º 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família;

Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.

Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), João Galamba (PS), Rita Rato (PCP), Inês Domingos e Clara Marques Mendes (PSD), Diana Ferreira (PCP), Carla Tavares (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Susana Lamas (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Paula Santos (PCP) e Assunção Cristas (CDS-PP).

Foi ainda anunciada a entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1820 a 1824/XIII/4.ª.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.