I SÉRIE — NÚMERO 5

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que a comissão procedesse à recolha de contributos, à análise e à sistematização de medidas orientadas para

o crescimento da natalidade, a contenção da emigração e a integração social dos imigrantes.

É sabido dos estudos empíricos que as famílias desejam ter mais filhos do que efetivamente têm devido a

uma série de obstáculos diversos, desde os problemas de emprego e a difícil conciliação entre trabalho e vida

familiar aos custos significativos de creches, e outros fatores. Se estes projetos fossem aprovados, esta

comissão seria, previsivelmente, competente para apreciar as iniciativas legislativas que incidem sobre as

matérias que constituem o objeto da sua atividade.

A constituição desta comissão eventual reveste-se da maior importância, uma vez que o combate ao declínio

demográfico e a discussão de medidas que concretizem esse combate são uma temática central para o nosso

País e para o seu desenvolvimento futuro, devendo — face à relevância do tema — assumir-se como questão

prioritária. Este é, naturalmente, um problema complexo que se combate com medidas que, assumindo uma

lógica holística e integrada, tragam uma certa estabilidade e coerência às políticas de promoção de uma

natalidade desejada e que resultem de um profundo debate político e técnico que, envolvendo a sociedade civil,

seja capaz de gerar um consenso nacional em torno desta questão.

Estas medidas assumem uma lógica ampla e transversal, uma vez que abarcam necessariamente um

manancial de áreas muito distintas entre si, como, por exemplo, as finanças públicas, a fiscalidade, a segurança

social, as autarquias locais, a juventude, o trabalho, entre outras.

Na atual Legislatura, o debate sobre estas temáticas, em torno de projetos-lei e resoluções, tem estado

disperso por diversas comissões, o que, em meu entender, não tem assegurado a transversalidade de

abordagens nem a unidade e coerência na discussão das medidas de política que este tema exige. A vantagem

de uma comissão especializada seria não apenas dar maior dignidade estratégica ao tema, que deve ser um

dos grandes desígnios nacionais, mas também aprofundar e alargar o que tem sido já desenvolvido no contexto

do Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género, da Comissão do Trabalho e Segurança Social,

que tem um âmbito muito mais restrito.

Combater o declínio demográfico com políticas públicas no sentido de se alcançar a fecundidade desejada é

essencial não apenas para melhorar o bem-estar das famílias no curto prazo mas para assegurar a

sustentabilidade económica e social da segurança social no longo prazo.

Porém, tal debate exige tempo e uma ponderação cuidadosa e desprovida de uma lógica propagandística,

algo que as propostas do CDS-PP e do PSD não asseguram, uma vez que o facto de o iniciarmos agora, na

última sessão legislativa da Legislatura, faz com que o tempo que restará para o debate desta questão, no

âmbito da criação desta comissão eventual, seja manifestamente insuficiente e altamente marcado por um clima

de campanha eleitoral, nada propenso ao debate deste tipo de problemas e de medidas.

Este tipo de propostas deve, portanto, ser apresentado no início da próxima legislatura, de modo a que o

combate ao declínio demográfico seja realmente assumido como objetivo estratégico da Assembleia da

República e de cada uma das forças políticas que nela venham a estar representadas.

Assim, face ao exposto, abstive-me relativamente aos Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª,

apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PSD, porque, concordando com a ideia de que a relevância

e transversalidade do problema e das soluções para o declínio demográfico no nosso País exigem uma lógica

de debate especializado em sede de comissão eventual dedicada exclusivamente ao mesmo, também sou de

entendimento que este debate no âmbito de uma nova comissão eventual exige tempo e o afastamento de

lógicas propagandísticas e imediatistas, algo que o facto de estarmos em final de Legislatura não assegura nem

permite.

O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.