29 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do

PS.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agravar das desigualdades e a forma como

as disparidades salariais contribuem para este agravar das desigualdades é uma das matérias mais importantes

da nossa vida enquanto sociedade.

Esta é, aliás, uma matéria particularmente cara à Juventude Socialista, que foi a primeira organização política

no nosso País a tomar uma posição pública sobre ela e a propor medidas concretas para a sua resolução.

Aplausos do PS.

Não porque queiramos baixar os salários das pessoas que mais ganham, mas porque entendemos que, se

uma organização é capaz de gerar riqueza, ela deve ser distribuída de forma minimamente equilibrada entre

todas as pessoas que, com o seu trabalho, contribuem para a geração dessa mesma riqueza.

Aplausos do PS.

Nesse sentido, o Partido Socialista deu entrada nesta Assembleia, já nesta semana, de uma proposta que,

infelizmente, não poderá ser discutida hoje por questões regimentais e que faz com que hoje o Partido Socialista

tenha nesta Casa uma posição definida sobre este tema.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vamos ver!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Aquilo que o Partido Socialista defende é que existem disparidades salariais

que são excessivas, injustificadas e que, ao contrário do que a direita defende, cabe ao Estado regulá-las e

mitigá-las, porque cabe ao Estado intervir em todas as injustiças e imoralidades que existem no nosso País.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É estalinismo!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — O Estado pode e deve, por isso, intervir nas empresas privadas, nas

organizações privadas e públicas por forma a resolver estas situações de injustiça.

Sabemos, e não ignoramos, que esta é uma matéria de especial complexidade. O Bloco de Esquerda

também o sabe e reconhece-o no seu projeto — aliás, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Partido Comunista

Português, já hoje também o referiu.

Por isso, aquilo que entendemos, e como está expresso na nossa proposta, é que a legislação sobre esta

matéria deve incorrer num processo a ter início na concertação social e, depois, ser nesta Casa legislada. Não

porque não queiramos legislar sobre esta matéria, mas porque, tal como foi aprovado no Congresso Nacional

do Partido Socialista, também cabe aos parceiros sociais fazer esta discussão e procurar as melhores

alternativas para legislarmos sobre a forma como podemos diminuir as disparidades salariais no nosso País.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É por isso mesmo que a nossa proposta, que vai ser discutida em breve,

mandata o Governo, porque a Assembleia da República não tem assento na concertação social, para que, na

concertação social, faça esta discussão. Isto para que possamos, de forma séria, adotar uma legislação que

seja equilibrada, eficiente e que nos permita chegar àquele que é o objetivo comum e que me parece, pelo que

ouvi hoje, que pode ser consensual dentro desta Casa: legislar no sentido de diminuir as disparidades salariais

do nosso País que, em muitos casos, são injustas e altamente imorais.

Aplausos do PS.