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I SÉRIE — NÚMERO 6

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(CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos, 1795/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas e 1797/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três. Pronunciaram-se os Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Silva (PAN), Jorge Falcato Simões (BE), Diana Ferreira (PCP), Hugo Carvalho (PS) e Pedro Pimpão (PSD).

Entretanto, o Presidente em exercício (Jorge Lacão) assinalou a presença na tribuna do corpo diplomático do Presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, acompanhado de uma delegação.

Foi debatido e aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes) — Promoção e desenvolvimento do ecoturismo, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1695/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal, que também foi aprovado, tendo-se pronunciado os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ernesto Ferraz (BE), Hortense Martins (PS), Cristóvão Norte (PSD) e João Dias (PCP).

Após terem sido apreciados em conjunto, foram aprovados os Votos n.os 622/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram detidos cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela e 624/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De solidariedade incondicional com a comunidade portuguesa na Venezuela e foi rejeitado o Voto n.º 628/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa. Usaram da palavra os Deputados Telmo Correia

(CDS-PP), Rubina Berardo (PSD), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Carlos Pereira (PS).

Foram lidos e aprovados os Votos n.os 623/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da ordem de expulsão dos habitantes de Khan al-Ahmar por parte das autoridades de Israel e 625/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS) — De congratulação aos militares portugueses na República Centro Africana.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1783/XIII/3.ª (BE) — Pelo alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de Esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem e 1806/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do País.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1750/XIII/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal.

Foram aprovados os n.os 105 a 108 do Diário, respeitantes à sessão legislativa anterior.

A Câmara aprovou dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um autorizando um Deputado do PS a intervir no âmbito de um processo em tribunal e outro relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PSD e à respetiva substituição.

O Presidente saudou o Deputado Carlos Costa Neves (PSD), que renunciou ao mandato, após o que que este agradeceu.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1000 a 1002/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1825 a 1830/XIII/4.ª.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 9 minutos.

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