I SÉRIE — NÚMERO 6

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existirem nas escolas públicas condições para a prática do desporto adaptado para que as crianças e jovens

com deficiência possam ver cumpridos os seus direitos fundamentais.

O desporto é um importante fator de ocupação sadia e ativa dos tempos livres, de promoção da saúde e do

bem-estar, sim, de afirmação internacional do País, mas também de promoção do desenvolvimento individual e

coletivo, de integração social e de combate à exclusão, não podendo ser esquecidos os seus valores de

solidariedade, de cooperação e de superação competitiva.

O direito constitucional ao desporto é para todos, devendo para tal serem criadas as necessárias condições

para que todos o possam praticar. Essa é, efetivamente, uma responsabilidade do Estado.

O PCP está disponível para contribuir para esse caminho, pelo que acompanharemos as iniciativas que estão

em discussão nesta Assembleia para que as participações paralímpicas sejam devidamente valorizadas, mas

também para que o acesso ao desporto para as pessoas com deficiência seja uma realidade na vida de todos

os dias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Carvalho,

do PS.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Construir um País desenvolvido, uma

sociedade integradora que respeite a igualdade de oportunidade de todos os cidadãos é um desígnio que a

todos nós diz respeito. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, à educação, à saúde, à família, à

felicidade e, também, ao desporto.

Todos nós reconhecemos a virtude da prática desportiva, assim como todos temos de reconhecer que um

Estado justo, um País justo tem de garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas limitações

físicas, possam ter condições para a prática desportiva, seja para fins de competição, seja para a prática de

lazer ou para satisfação pessoal.

Contudo, é de elementar justiça que o Estado olhe de forma particular para os cidadãos que apresentam

uma condição de deficiência, em particular aqueles que são atletas de alta competição. Não há razão nenhuma

para que, numa sociedade desenvolvida, exista a secundarização do desporto adaptado.

Se olharmos, em particular, para os apoios dos programas olímpicos e paralímpicos, verificamos que a

disparidade de valores que eram colocados à disposição de treinadores e de atletas destes universos

desportivos era perfeitamente disparatada. Bastará lembrar que as verbas de preparação desportiva adaptada

não chegavam a 30% dos valores olímpicos. Mas felizmente que neste domínio foram muitos os avanços

concretizados nos últimos três anos de governação socialista. Foi o Estado que quis dar o exemplo. Pela primeira

vez, foi feito um esforço de convergência entre os valores de preparação olímpica e os de preparação

paralímpica. É, pois, com orgulho que, no programa de preparação paralímpica de Tóquio 2020, serão

equiparados os valores entre os programas de preparação olímpica e paralímpica, o que representará um

aumento de financiamento de 82% do programa de preparação paralímpica.

Consideramos, por isso, que está assegurada a justa equiparação das condições quer das verbas quer da

preparação desportiva destes atletas e que há muito era uma justa e legítima aspiração dos agentes deste

universo desportivo paralímpico.

Mas, acima de tudo, está garantido o avanço civilizacional, o avanço do progresso, da integração e da

esperança de continuarmos a construir uma sociedade em que todos tenham verdadeiramente oportunidades

iguais. É para isso que caminhamos, é esse o desafio e é para isso que todos iremos convergir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do

PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é um momento dia muito

importante para o desporto português. O momento em que o Parlamento se debruça sobre a causa do