29 DE SETEMBRO DE 2018

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Para além do IRS, o Estado pode adotar outros mecanismos fiscais que contribuam para um maior incentivo

a uma maior justiça na distribuição de rendimentos e de salários.

Foi com alguma satisfação que ainda recentemente tivemos acesso a um estudo académico publicado na

New Political Economy (elaborado por Sofia A. Perez e Manos Matsagnis) que concluiu que Portugal era um

dos países com maior desigualdade social antes da crise e, entre os países «periféricos» do sul da Europa, foi

aquele que, tendo sido obrigado a «apertar o cinto» com medidas de contenção de despesa impostas pela crise

e pelo programa de ajustamento económico-financeiro, conseguiu fazê-lo protegendo os elementos mais

vulneráveis da sociedade. Destacam os autores do estudo que «Portugal conseguiu causar menos

desigualdades apesar de ter feito uma consolidação orçamental robusta».

Efetivamente, todos nos recordamos dos elevados sacrifícios que o Governo anterior, liderado por Pedro

Passos Coelho, foi obrigado a impor aos portugueses, dada a situação de pré-bancarrota que herdou e a

necessidade de cumprir o memorando da troica, mas também nos recordamos que, contrariamente ao Governo

socialista que o antecedeu e que iniciou o corte de salários e pensões, inclusivamente nas pensões mais baixas,

no Governo de Pedro Passos Coelho as pessoas de menores salários e as pessoas com reformas mais baixas

foram protegidas.

Em síntese, o combate às desigualdades, nomeadamente ao nível da distribuição de rendimentos, incluindo

ao nível salarial, deve constituir uma prioridade nacional.

Consideramos, contudo, que esse objetivo deve ser conseguido através de uma política fiscal justa e através

de incentivos que contribuam para que Portugal deixe de ser um dos países da Europa com mais desigualdades.

Assim, esta tomada de posição é um reforço da importância que esta matéria do combate às desigualdades

assume para o PSD, sendo este o meio adequado para exprimirmos a nossa opinião.

As Deputadas do Grupo Parlamentar do PSD, Fátima Ramos — Manuela Tender — Ana Sofia Bettencourt

— Ana Oliveira.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Diogo Leão e João Paulo Correia e pelo

Deputado do BE Pedro Filipe Soares não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento

da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.