I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Só?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Afere-se, portanto, uma execução de 0,4% com base no número de

requerentes, pois desconhecemos ainda o número de requerentes com parecer negativo. Ora, 0,4% de

execução não é nada, Srs. Deputados. É zero!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, para a falta de ética deste Governo, nada melhor do

que prometer e criar a expectativa a milhares e milhares de trabalhadores e às suas famílias para, depois, caso

venha a ser possível, se integrar só alguns e, no pensamento de quem nos governa, desses alguns

trabalhadores, só integrar quem nós queremos.

Hoje, passados quase três anos com prazos derrapados, com calendários não concretizados, com concursos

prometidos e que nunca foram abertos, pasme-se que PS, Bloco de Esquerda e PCP voltam a chamar ao

Parlamento dezenas e dezenas de trabalhadores para falarem dos erros e dos atrasos do PREVPAP, do

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Parece que

voltámos ao início deste Programa. Parece que tudo vai começar de novo, quando, de acordo com o prometido

e ao caminharmos para o final de 2018, já todos os trabalhadores deveriam estar integrados.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — As comissões de avaliação bipartida (CAB), criadas para avaliar os

requerimentos dos trabalhadores, foram chamadas a cada uma das comissões parlamentares pelos próprios

partidos que propuseram este Programa, numa espécie de encenação de atribuir aos outros a sua própria culpa,

os seus próprios erros, as suas próprias falhas, os seus falhanços.

Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP, é preciso assumir

responsabilidades, é preciso tirar conclusões.

Este espartilho de responsabilidades, a confusão orgânica na tutela do Programa revela que o objetivo deste

Governo não é que o Programa tenha sucesso e que os trabalhadores sejam integrados. Longe disso! O objetivo

do Ministro Vieira da Silva é assegurar que nenhuma peça da geringonça caia ao chão,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … tudo tem de continuar bem oleado, porque foi com base nas matérias

laborais que os acordos entre os partidos que não ganharam as eleições foram assinados. O Bloco de Esquerda

e o PCP não se importam que tudo fique por cumprir, só querem é que os portugueses e os seus eleitores não

percebam este teatro.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.as e Srs. Deputados, à medida que o tempo passa, mais sentido faz lembrar aos portugueses que o PSD

não acompanhou…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga porquê!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … e não votou favoravelmente esta proposta de lei do Governo sobre o

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Votou contra!