4 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Assim, vejamos, Sr.ª Deputada, assim, vejamos: a falta de rigor e de

ponderação, por exemplo, faz com que, há dias, se começasse a discutir o problema da falta de habilitações

escolares e profissionais de centenas de trabalhadores que apresentaram requerimento e que o viram aprovado,

mas que, agora, são excluídos dos concursos públicos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Que trapalhada!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por exemplo, trabalhadores cujos vínculos foram terminando têm

requerimentos aprovados, mas foram sendo dispensados, numa tentativa injusta, muito injusta, de virem a ser

afastados dos concursos,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é que o PSD fez?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … pois, se já não estão na ocupação do posto de trabalho, se já estão em

casa, essa hipótese pode ser-lhes retirada. Isto não integrar, é despedir!

Falta também uma reforma estrutural de toda a Administração Pública, aferindo necessidades atuais,

prevendo as futuras e modernizando a Administração Pública, qualificando e valorizando os trabalhadores para

respostas céleres aos cidadãos e às empresas.

Enfim, estamos perante o cinismo de um Governo que diz combater a precariedade no privado e no público,

mas que, ao invés, a aumenta. De acordo com o último Boletim de Estatística do Emprego Público, de 31 de

dezembro de 2015 até 31 de dezembro de 2017, houve um aumento de 50% dos trabalhadores a recibo verde

no Estado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou terminar, sim, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores com vínculo precário foram enganados por este Governo; os alunos

e as suas famílias não encontram as escolas abertas ao iniciarem o ano letivo por falta de assistentes

operacionais; os professores continuam as suas lutas; o Serviço Nacional de Saúde continua sem condições

dignas e numa degradação imparável.

Estamos todos à espera de um Governo que tarda em chegar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos, respondendo a Sr.ª Deputada, segundo informou à Mesa, a grupos de dois Srs. Deputados.

O primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista.

Tem a palavra.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando soube que a

declaração política do PSD desta tarde era sobre o plano de regularização dos trabalhadores precários, pensei

que era um erro, mas, depois, percebi que certamente não iriam cometer um erro desta natureza.

Depois, pensei que era para pedirem desculpa — e tinham muito boas razões para pedirem desculpa e

tiveram hoje uma oportunidade perdida para pedirem desculpa.

Protestos do PSD.

Pedirem desculpa aos 32 000 candidatos, aos 12 000 trabalhadores regularizados no âmbito do PREVPAP

na administração central e a muitos outros na administração local, que o PSD, neste e noutros debates, continua

a acusar de serem boys, de terem concursos feitos à medida, mas não tendo, até hoje, apresentado um único

elemento que sustente essa acusação descaradamente mentirosa.