4 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, na segunda-feira,

124 trabalhadores precários do Alto Comissariado para as Migrações deixaram de ser trabalhadores precários

e viram o seu vínculo reconhecido. Estavam há 12 anos como precários no Alto Comissariado. Recebi várias

mensagens e queria daqui saudar a vitória desses trabalhadores.

No mesmo Alto Comissariado, há alguns trabalhadores que foram excluídos de forma ilegal e bizarra por não

terem a escolaridade obrigatória agora, o 12.º ano. Hoje mesmo, na Comissão, foi fixada a redação final de uma

proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que corrija essa situação.

Os trabalhadores que foram vinculados no Alto Comissariado e os trabalhadores que foram lamentavelmente

excluídos tiveram, num caso e noutro, o Bloco de Esquerda do seu lado. Num caso e noutro, tiveram o PSD

contra a sua integração e tiveram o PSD contra a sua inclusão neste programa.

Esta tarde estive, em Algés, com cerca de 200 trabalhadores do IPMA, o Instituto Português do Mar e da

Atmosfera. Houve 126 trabalhadores do IPMA que tiveram parecer positivo e que já foi homologado. Ao fim de

19 anos, de 15 anos, de 20 anos, estes trabalhadores vão estar vinculados àquele Instituto, e só não estão ainda

porque o Ministério das Finanças está a fazer um «jogo do empurra» com o Ministério da Agricultura e com o

IPMA para atrasar a abertura dos concursos.

Esses trabalhadores sabem que tiveram o Bloco de Esquerda ao seu lado, como o sabem os 50

trabalhadores do IPMA que estão neste momento em fase de recurso. Sabem que têm o Bloco de Esquerda do

seu lado quando chamamos, sim, aqui, ao Parlamento, a Comissão de Avaliação Bipartida para discutir esta

situação. Num caso e noutro, aliás, Sr.ª Deputada, não a vi hoje com os trabalhadores do IPMA, mas não me

admira. Certamente, a Sr.ª Deputada não foi lá porque sabia que seria apupada pelos trabalhadores precários

que sabem que o PSD votou contra a sua regularização e que se dependesse do PSD continuariam com vínculo

precário.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Como é que sabes isso? És um petulante!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há, no entanto, quem pense como o PSD. A Administração da RTP ou

os reitores estão a boicotar a lei que fizemos e é por isso que, sim, chamamos os reitores ao Parlamento,

chamamos a CAB do ensino superior e já chamámos a Administração da RTP.

É que nós, que fizemos a lei, que nos empenhámos nela, que a negociámos ao detalhe, que apresentámos

dezenas de propostas na especialidade para corrigir e melhorar a proposta de lei do Governo, estamos do lado

da lei, da integração dos precários, e estamos a lutar todos os dias com os trabalhadores precários para que

ninguém fique para trás.

O PSD votou contra, nunca apresentou nenhuma proposta. Os trabalhadores sabem que contam com o Bloco

e sabem que nunca contaram e não contam com o PSD.

Por isso, perante um gesto de cinismo tão lamentável quanto aquele a que hoje assistimos aqui, tenho uma

pergunta para lhe fazer, que é a seguinte, Sr.ª Deputada: não tem vergonha na cara?

Aplausos do BE.

Risos da Deputada do PSD Carla Barros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Dou a palavra ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-

PP, para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Carla Barros trouxe-nos aqui

hoje o tema da regularização dos precários. Fez bem em fazê-lo.

Neste debate, aliás, confesso que esperava um pouco mais de humildade e autocrítica por parte do PS, do

Bloco de Esquerda e do PCP. É que PS, Bloco de Esquerda e PCP andaram a prometer tudo a todos, na caça

ao voto. Eram 116 000 precários que iam ser regularizados e prometeram a todos — aos estagiários, aos

bolseiros, aos investigadores, aos contratos emprego-inserção, etc., etc. — que iriam ser integrados.

Neste momento, o que é que temos? Pouco mais de 2000 vagas em concurso. Portanto, para 116 000, aquilo

que temos é pouco mais de 2000 vagas abertas.