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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Esta é uma contradição com a própria ideia da caça, como ela é entendida maioritariamente na sociedade,

e também com as recentes alterações legislativas para a garantia do bem-estar animal.

Social, legal e politicamente, a caça não pode ser mais um exercício de abater animais só pelo objetivo e

pelo prazer do abate.

A justificação para a sua classificação enquanto espécies cinegéticas tem sido a do controlo da população

animal. É comum argumentar-se que estas duas espécies, enquanto predadoras, diminuem a população de

outras espécies, mas o facto é que, até ao momento, os estudos científicos disponíveis apresentam resultados

contraditórios e não atestam a necessidade do abate destas espécies, no âmbito dos programas de controlo de

predadores para proteção dessas outras espécies.

Por outro lado, desconhece-se também de que forma as alterações nas comunidades, decorrentes deste

controlo de predadores, afetam os processos e padrões ecológicos que conferem biodiversidade às paisagens

mediterrânicas.

A utilização de mecanismos de controlo populacional pressupõe várias ações até agora omissas: desde logo,

o estudo prévio da população animal e do seu impacto no ecossistema, mas também a monitorização da

população e desses mesmos procedimentos de controlo. Para além disto, é também necessária a demonstração

de que o controlo de predadores tem um impacto positivo nas outras espécies, sem comprometer a integridade

do ecossistema como um todo, e isto não existe.

Esta petição é, então, uma oportunidade para podermos alterar aquilo que politicamente já não é admissível

e que terá de entrar em linha com as alterações legislativas recentes, mas também para podermos propor formas

de prever o controlo populacional, se necessário.

Assim, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta no sentido da retirada da raposa e do saca-rabos da

lista de espécies de caça e assegura ainda que, quando suportado por dados cientificamente robustos, possa

vir a existir o controlo da população destes dois carnívoros para a preservação da biodiversidade. Este

mecanismo terá de ser executado e fiscalizado pelos técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas, com métodos de captura seletivos e não letais.

Sr.as e Srs. Deputados, em linha com as alterações legislativas que temos vindo a inscrever, nesta

Assembleia, para a garantia do bem-estar animal, propomos estas adaptações, que garantem precisamente

essas alterações que temos vindo a inscrever.

Já não podemos manter métodos de caça revestidos de tamanha violência e morte injustificada de animais.

Se é necessário controlar a população, estudem-se e implementem-se outras formas.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP,

para uma intervenção.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje quatro iniciativas, do

PAN, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, que surgem na sequência de uma petição que pretende acabar

com a caça à raposa.

Os Verdes e o Bloco apresentam propostas que são demagógicas e irresponsáveis, porque pretendem abolir

a caça à raposa e ao saca-rabos mas permitir a captura não letal, no caso excecional — veja-se! — de ser

necessário um controlo populacional, o que, como é óbvio, implicaria a necessidade de criar refúgios para estes

animais. E depois, Srs. Deputados? Os animais vão-se reproduzir indiscriminadamente ou os Srs. Deputados

vão colocar no Orçamento do Estado uma verba para se esterilizarem as raposas e os saca-rabos capturados?!

Não consigo entender!

Quanto ao PAN, aborda esta matéria de uma forma que entendemos ser política e intelectualmente

desonesta, Sr. Deputado André Silva, porque condiciona e formata a opinião de quem, supostamente, pretende

informar.

Essencialmente, as suas propostas escondem o objetivo verdadeiro que pretendem alcançar, que é a

proibição total da caça a um conjunto alargado de espécies, dado que, se fossem aprovadas, para além de

acabarem com a caça à raposa — que é a única o Sr. Deputado refere —, iriam acabar, nomeadamente, com a

caça à lebre, ao coelho e ao javali.

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