6 DE OUTUBRO DE 2018

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Em três orçamentos do Partido Socialista a escola obteve um reforço de 633 milhões de euros, ao invés do

que ocorreu nos vossos três últimos Orçamentos do Estado, em que a escola sofreu um corte de 440 milhões

de euros.

Acho que fica evidente aquilo que é a política que se está a fazer atualmente. Tivemos de falar de passado,

porque o passado condiciona muitas vezes as soluções do presente e do futuro, mas estive a falar do que está

a acontecer e deste investimento que está espelhado também nos Orçamentos do Estado.

Queria ainda dizer-vos, Srs. Deputados, que é hoje reconhecido que estamos muito melhor do que em 2015

também ao nível da modernização administrativa: temos mais serviços públicos, mais recursos humanos e mais

modernização.

Convosco foi menos: menos recursos humanos, menos modernização e inovação e menos emprego.

De facto, já abrimos 17 novas Lojas do Cidadão — até ao final da legislatura serão mais 17 —, que são o

primeiro rosto do Estado perante os cidadãos e que asseguram nove milhões de atendimentos por ano.

Com o Governo do PSD e do CDS, em quatro anos, abrimos apenas cinco lojas e encerrámos a dos

Restauradores. Isto revela a vossa visão de modernização da Administração Pública.

Temos no interior também Espaços Cidadão abertos: 61 em 2016; 129 em 2017; 42 em 2018.

Temos uma taxa de execução do Simplex, em 2017, de 80%, onde podemos destacar medidas inovadoras

como o Simulador de Pensões, que já realizou 600 000 simulações. Portanto, o Simplex é, de facto, a espinha

dorsal do sistema de modernização, que, incompreensivelmente, VV. Ex.as congelaram, precisamente num ano

em que este programa foi premiado pelas Nações Unidas.

Para terminar, deixem-me que vos fale da justiça, um setor que VV. Ex.as inverteram, descapitalizaram e

encerraram tribunais, e onde reabrimos 20 tribunais encerrados pelo PSD e pelo CDS e 43 juízos de

proximidade, que agora beneficiam 880 000 pessoas, sendo também de referir a preocupação que tivemos com

os oficiais de justiça, havendo 400 novos oficiais de justiça — e também mais 300 bombeiros, um aumento de

15% — e a mais baixa taxa de pendência processual dos últimos 10 anos nos tribunais.

Sr.as e Srs. Deputados, não faz parte do nosso ADN confundir a reforma do Estado com a redução de

funcionários públicos ou com o encerramento de serviços essenciais aos cidadãos. Já com o PSD, essa redução

e esses encerramentos foram sempre «custe o que custar», e custou muito, custou muito aos portugueses e

custou muito a Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a sua intervenção não suscitou pedidos de

esclarecimento, pelo que passamos à intervenção seguinte.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste agendamento potestativo do PSD não nos

podemos esquecer que o anterior Governo do PSD e do CDS tinha preparado o chamado Guião para a Reforma

do Estado, a que chamaremos, antes, a cartilha para a destruição do Estado e dos serviços públicos.

Pelo que podemos aqui, hoje, comprovar, a derrota desse Governo do PSD e do CDS — de má memória,

por sinal — não afastou para sempre as ideias, as conceções e os objetivos de então. Os senhores não

descansam enquanto não entregarem tudo o que é vital e tudo o que dá lucro às mãos do privado.

Para o PCP, os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais sem o qual não é

possível desenvolver o País, são um fator essencial de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.

Bons serviços públicos, com trabalhadores com carreiras e salários dignos e em número correspondente às

suas necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a

todos os cidadãos são um fator de desenvolvimento e de progresso. Isso é inegável!

Claro que os problemas dos serviços públicos não foram criados ontem, têm a sua origem nas opções dos

sucessivos Governos que nos trouxeram à degradação dos serviços públicos.

Por isso, o PCP defende uma política alternativa que coloque os serviços públicos ao serviço do País e das

populações e não dos grupos económicos, dos grandes grupos económicos; uma política alternativa que diga

não ao enfraquecimento de recursos humanos e materiais de serviços públicos essenciais, como a saúde, a

educação, a justiça, os transportes, criando um Estado empobrecido em meios e recursos e desprovido de