I SÉRIE — NÚMERO 8

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competências e saber; uma política alternativa de combate à promiscuidade entre cargos públicos e interesses

privados, pelos direitos dos trabalhadores e das populações.

É que, quando se promove deliberadamente a degradação dos serviços públicos, o que se está a fazer é

debilitar e suprimir o conjunto dos direitos sociais dos portugueses; quando se promove deliberadamente a

degradação dos serviços públicos, o que se está a fazer é perder o direito à saúde, à educação, à proteção

social, à justiça, à cultura e à mobilidade; quando se promove deliberadamente a degradação dos serviços

públicos, o que se está a fazer é entregar nas mãos do privado aquilo que compete ao Estado fazer.

É de uma política alternativa que precisamos, sim, uma política alternativa no Serviço Nacional de Saúde que

desmistifique, desde logo, a tese de que o Estado não tem os meios financeiros para garantir o SNS. A defesa

do SNS é um imperativo nacional mas igualmente civilizacional.

O que o PSD procura é descredibilizar e destruir o SNS, abrindo ainda mais as portas à privatização, com a

transferência progressiva da prestação de cuidados para os grupos privados. Os privados dedicam-se somente

a uma pequena fatia dos cuidados em saúde, dedicam-se àqueles que economicamente são mais rentáveis.

Nunca é demais lembrar que toda a despesa com saúde que as pessoas têm, à exceção das taxas moderadoras,

são receitas para entidades privadas.

Precisamos de uma política alternativa na educação que valorize a escola pública, a gratuitidade dos manuais

escolares de todo o ensino obrigatório — que é o 12.º ano e não o 9.º ano —, a gestão democrática das escolas,

a dignificação profissional e social dos trabalhadores da educação, a diminuição do número de alunos por turma,

o fim dos exames nacionais. Não precisamos do que o PSD invoca, em nome do chamado princípio de liberdade

de escolha, que é remeter a escola pública a um papel complementar do ensino privado. Não é esse o caminho!

É na valorização da escola pública que se deve centrar a ação e a intervenção do Estado.

Precisamos de uma política alternativa no sistema público de segurança social que assuma o compromisso

e a reposição de direitos perdidos, através da reposição da universalidade do abono de família para crianças e

jovens, do aumento anual das reformas e pensões e do conjunto das prestações sociais, o que implica a adoção

de medidas de curto e médio prazo que assegurem o reforço e as suas fontes de financiamento e a reposição

de direitos.

Sim, Srs. Deputados, deem as voltas que derem que, sempre que os serviços públicos são colocados na

mão do privado, assiste-se à degradação dos serviços públicos, ao crescimento da despesa pública e ao

aumento dos custos pagos diretamente pelos portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso romper com esse caminho e fazer a opção por uma política

alternativa de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passar a palavra ao próximo orador, a Mesa desejava

informar que é possível que as votações regimentais tenham lugar antes do meio-dia, pelo que seria de as

lideranças parlamentares informarem disso os respetivos Deputados e Deputadas. Veremos se esta

possibilidade se cumpre.

Dou, então, agora, a palavra ao orador seguinte, que é o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, os Srs.

Deputados do PSD e do CDS ainda não perceberam que a consciência intranquila é o pior dos remédios contra

a insónia. Por isso, estamos perante um rebate de consciência ou um exercício de exorcismo que não

percebemos. Parece-nos, no mínimo, estranha e bizarra esta marcação do PSD. E digo estranha e bizarra

porque não tenho outra forma de qualificar uma interpelação tão extemporânea e tão desenquadrada no tempo,

face à realidade atual.

Ficámos sem perceber se o PSD pretende carpir mágoas relativas à qualidade dos serviços entre 2011 e

2015, em que congelou a inovação terapêutica, em que aumentou as taxas moderadoras, em que aumentou a

despesa das famílias, em que cortou 1000 milhões de euros na saúde e em que retirou rendimentos às famílias,

ou se, por outro lado, numa perspetiva e de uma forma equivocada, se está a referir ao período entre 2015 e

2018, em que se contrataram mais 9000 profissionais de saúde, em que se deu médico de família a mais 500

000 portugueses e em que se investiu em novos centros de saúde e em novos hospitais.