I SÉRIE — NÚMERO 10

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José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), Sandra Pereira (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Jorge Lacão (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1013 a 1016/XIII/4.ª e 1019/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1845 a 1848/XIII/4.ª e 1850 a 1853/XIII/4.ª.

Os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE) interpelaram a Mesa acerca da não admissão, pelo Presidente, de diplomas apresentados pelos seus partidos, respetivamente os Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água e 1853/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima e o Projeto de Resolução n.º 1848/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições de habitações na ilha da Culatra, em particular nos núcleos do Farol e dos Hangares, tendo ambos solicitado a distribuição da fundamentação da não admissão. Posteriormente, aqueles Deputados anunciaram que iriam recorrer da decisão

do Presidente no próximo período regimental de votações, após o que o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) interpelou a Mesa sobre a mesma matéria.

Foi apreciada a Petição n.º 307/XIII/2.ª (Margarida Vaqueiro Lopes e outros) — Solicita que se discuta sobre a obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação. Usaram da palavra os Deputados Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), António Topa (PSD), Luís Soares (PS) e Carla Cruz (PCP).

Foi apreciada a Petição n.º 427/XIII/3.ª (FENPROF — Federação Nacional de Professores) — Solicitam a adoção de medidas com vista à valorização da educação e dos seus profissionais juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1818/XIII/4.ª (PCP) — Medidas de valorização da educação e dos trabalhadores da escola pública. Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Ana Mesquita (PCP), Joana Mortágua (BE), Maria Augusta Santos (PS), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Porfírio Silva (PS), Maria Germana Rocha (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas.