I SÉRIE — NÚMERO 10

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Esse programa, que data já do longínquo ano de 1965, é regularmente revisto e atualizado pela Direção-

Geral da Saúde, conferindo atualmente proteção contra 12 doenças, o dobro das previstas no ano da sua

criação.

Porém, as ameaças continuam, como, ainda no ano passado, o demonstraram os dois surtos de sarampo

verificados no nosso País, assim como se verificam algumas tendências europeias que não podem ser

ignoradas.

Neste contexto, o PSD considera que Portugal não pode descansar sobre os resultados alcançados no

passado e não fechamos a porta a medidas legislativas adicionais que permitam ao nosso País continuar a ser

uma referência internacional nas políticas vacinais de saúde pública.

Com efeito, existem realidades sociais que não podem ser epidemiologicamente ignoradas, como sucede,

por exemplo, no caso dos vírus do papiloma humano e da meningite B, sob pena de se comprometerem os

próprios objetivos do Programa Nacional de Vacinação.

O PSD saberá oferecer os contributos que o reconhecimento dessa realidade lhe impõe.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por felicitar a primeira

subscritora e todos os signatários desta petição que pretende precisamente aquilo que aqui já foi referido, isto

é, a discussão da obrigatoriedade das vacinas do Programa Nacional de Vacinação. E felicitar porque as

preocupações que emergem desta petição são também preocupações do Partido Socialista. Não queremos um

retrocesso civilizacional ao que conquistámos nos últimos 50 anos, a diminuição dos elevados graus de

cobertura que se verificam, nem tão-pouco o ressurgimento de doenças que entretanto foram eliminadas, e

muito menos a desproteção de crianças e dos cidadãos em geral.

Mas também é bom que se diga que, se estas preocupações hoje são menores — e esperamos que sejam

eliminadas —, muito se deve àquilo que é o sucesso do Programa Nacional de Vacinação: à sua gratuitidade, à

sua universalidade, a uma rede ampla ancorada nos hospitais e centros de saúde, nos médicos e enfermeiros,

mas também nesta perspetiva de atualização crescente e constante à introdução de novas vacinas, campanhas

de vacinação em larga escala e também campanhas específicas de sensibilização.

Foi precisamente este programa que nos permitiu alcançar resultados excecionais, em Portugal: taxas de

cobertura elevadas, acima das metas definidas, nacional e internacionalmente, mas, sobretudo, acima das

médias que também se registam na Europa.

Concluímos que há uma consciência generalizada dos cidadãos, da população portuguesa, sobre a

importância da vacinação. Há, por isso, uma pergunta que se impõe: se o sistema, em Portugal, funciona, um

sistema não obrigatório, será que faz sentido a discussão que hoje aqui fazemos? Na opinião do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, faz.

Tomemos como exemplo o recente surto de sarampo que se verificou no nosso País. De que forma é que o

sistema respondeu a esta situação extraordinária? Respondeu considerando-a uma oportunidade. Uma

oportunidade para reforçar a importância da vacinação, uma oportunidade para convocar todas as pessoas com

esquemas de vacinação em atraso e uma oportunidade para implementar atividades de adesão à vacinação,

principalmente nas comunidades com menor taxa de cobertura, como era o caso dos adultos. Neste caso, mais

uma vez, o sistema funcionou. As elevadas taxas de cobertura e também a implementação precoce de medidas

de controlo permitiram que a transmissão da doença fosse interrompida rapidamente e que Portugal mantivesse

o estatuto da eliminação da doença do sarampo.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, mais curioso é que, de 2016 para 2017, precisamente no ano em que se deu o

surto, registou-se um aumento significativo das doses administradas, cerca de 21% a mais, 40 000 doses, a

maior parte das quais precisamente na população mais vulnerável.

Por outro lado, também é bom que se diga que não se consegue estabelecer um nexo de causalidade entre

a obrigatoriedade da vacinação e a taxa de cobertura. Portugal é, exatamente, um exemplo disso mesmo: sem

que a vacinação seja obrigatória, Portugal apresenta uma taxa de vacinação muito mais elevada do que

acontece em países onde ela é obrigatória.