I SÉRIE — NÚMERO 10

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Foi por isso, em respeito à carreira dos professores — é esse o respeito primeiro a ter, quando se quer

valorizar uma profissão, ou seja, é respeitar essa carreira como ela está prevista e o tempo trabalhado —, que

o Bloco de Esquerda anunciou que apresentará uma apreciação parlamentar, quando for publicada a portaria

que, unilateralmente, prevê a recuperação de apenas uma pequena parte desse tempo de serviço.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Faça isso no Orçamento do Estado!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Saudamos os professores, saudamos a sua luta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Petição n.º 427/XIII/3.ª e o

Projeto de Resolução n.º 1818/XIII/4.ª (PCP) conjugam-se na proposta de medidas de valorização da educação

e dos seus profissionais.

É inquestionável que a escola pública é o garante das liberdades de ensinar e de aprender. Foi com esse

propósito que o atual Governo colocou a educação no centro das nossas prioridades e foi com esse sentido que

o Governo assumiu o compromisso de valorização da escola pública.

Após vários anos de forte desinvestimento na escola pública, assistimos hoje a um reforço sustentável do

investimento na educação, a uma crescente normalização dos procedimentos, a um diálogo permanente com

as comunidades educativas, a uma contínua e consistente valorização dos seus profissionais, a uma aposta na

melhoria da qualidade das aprendizagens, buscando sempre a construção de uma escola pública mais inclusiva,

mais qualificada, mais justa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Numa análise atenta ao projeto de resolução em apreço, cumpre

referir que as componentes letiva e não letiva estão bem assentes no Estatuto da Carreira Docente, pelo que a

afetação das horas de redução, que os docentes adquirem com a idade e o tempo de serviço, são utilizadas de

acordo com as funções definidas para o efeito, tendo o despacho de organização do ano letivo procurado

contribuir para atender a algumas das reclamações relativas a esta matéria.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente,

foram introduzidos mecanismos que permitiram corrigir alguns lapsos decorrentes de sucessivas alterações,

criando condições para uma maior estabilidade do corpo docente e do seu regime de recrutamento, aportando,

por isso, justiça social.

No que se refere à anualidade dos concursos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta

modalidade não servirá os interesses das escolas, dos alunos e, obviamente, dos professores, gerando —

estamos certos! — mais instabilidade e menos previsibilidade.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É verdade!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Esse é o ponto!