12 DE OUTUBRO DE 2018

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Srs. Deputados, agradecia que criassem condições para que a Sr.ª Deputada pudesse intervir.

Pausa.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os cerca de 15 000 signatários da presente petição,

apresentada pela FENPROF, aqui presente e a quem também saúdo.

A petição em debate tem como objeto a valorização da educação e dos seus profissionais e esta valorização

só pode realmente acontecer quando os tratamos com a verdade e a responsabilidade que se impõem.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — E isto é o que não tem acontecido com esta coligação governativa,

que defrauda e engana estes profissionais, porque lhes cria expectativas, prometendo aos professores respeito

pelas suas carreiras, incluindo a real contagem do seu tempo de serviço, e agora vem dar o dito por não dito,

dizendo que, afinal, chegou à conclusão de que não tem condições para cumprir os seus compromissos,

enganando deliberadamente a classe docente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Irresponsáveis!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Ora, isto é mais ou menos a mesma coisa que alguém se lançar ao

mar sem primeiro se certificar se sabe, ou não, nadar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Curiosamente, numa altura em que todos os partidos à esquerda

se sentam à mesa a negociar o Orçamento do Estado para 2019 e que não cumprem com o Orçamento do

Estado de 2018, que eles próprios aprovaram, este Governo abandona as negociações e decide, de forma

unilateral, a contagem do tempo de serviço aqui em causa,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … desvalorizando até as resoluções aprovadas por este Parlamento,

como ficou patente, ontem, no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro.

Sr.as e Srs. Deputados, desvalorizar os trabalhadores do setor da educação é também avançar com um

programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública verdadeiramente

enganador para esses mesmos trabalhadores…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É enganador! Um embuste!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … e não apresentar uma única proposta concreta para resolver a

questão do desgaste e envelhecimento da classe docente, amplamente reconhecido por todos.

Protestos do BE e do PCP.

Já que gostam tanto de falar do passado, Srs. Deputados, é bom lembrar que quem revogou o regime

especial de aposentação para a classe docente e encetou o congelamento das carreiras dos professores foi

durante a governação socialista liderada pelo Eng.º José Sócrates.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!