I SÉRIE — NÚMERO 10

8

troica, foi porque seguimos o caminho institucional; se não o tivéssemos seguido, neste momento, não

estávamos em condições de ter tudo isto.

Se não retirarmos esta conclusão, neste momento, estamos a prestar um péssimo serviço ao País, porque

estamos a deixar no ar a ilusão de que, se voltar a acontecer uma situação como a última — esperemos que

nunca aconteça! —, vamos poder ter uma discussão como a que tivemos. Não! Devemos ter uma discussão

noutros termos, e esta é uma conclusão que resulta do grupo de trabalho.

Ora, o CDS conclui esta intervenção falando exatamente disso, porque há outras conclusões que resultaram

do grupo de trabalho e que são importantes.

Em primeiro lugar, do nosso ponto de vista, foi muito frustrante a participação das entidades europeias neste

grupo de trabalho. Apercebemo-nos de que, do ponto de vista institucional, a Europa continua a não conseguir

organizar-se para, primeiro, prevenir que este tipo de situações aconteça e, segundo, equilibrar incentivos para

que os países cumpridores sejam, efetivamente, reconhecidos e beneficiados quando seguem o caminho

institucional definido.

Há outras questões que também são importantes. Por exemplo, há um debate interessante sobre se devemos

alargar ou estreitar a maturidade média da nossa dívida pública, e nós, prudentemente, dizemos que devemos

ter uma maturidade média de dívida pública que nos permita evitar sobressaltos.

Resumindo, Portugal deve, por um lado, perceber muito bem o que lhe aconteceu, as vantagens de ter

seguido um caminho institucional e a inevitabilidade de rejeitar alternativas radicais que, pura e simplesmente,

não são exequíveis, e, por outro, concentrar-se em fazer melhor e não inventar sobre aquilo que não pode ser

feito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes últimos anos, temos

debatido muito a questão da dívida pública e penso que temos encontrado várias abordagens, sendo duas delas

muito óbvias.

Uma delas é a abordagem moralista, que é a abordagem dos que dizem: «Andámos a viver acima das

possibilidades, o País gastou, teve orçamentos eleitoralistas, os salários subiram acima da produtividade,

gastou-se muito em despesa pública, em serviços públicos, isso criou dívida e a dívida tem de ser paga, e tem

de ser paga até ao último centavo, custe o que custar, custe a quem custar! Podem romper-se contratos com

pensionistas, podem romper-se contratos com trabalhadores, não se rompe um contrato com mercados

financeiros para pagamento da dívida.» Esta abordagem é moralista, porque é quase uma redenção: a crise é

culpa dos nossos pecados e vamos redimir-nos dos nossos pecados pagando uma dívida até ao último centavo,

porque é o nosso dever moral.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não disse nada disso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muitos contratos podem ser rasgados, mas o da dívida não é um deles.

Esta abordagem é errada, porque a dívida tem fatores estruturais que derivam da pobreza estrutural da

economia portuguesa e também de más decisões políticas do passado, mas é, em grande medida, o resultado

conjuntural da crise financeira, porque as crises criam défice, porque as crises aumentam os juros, porque as

crises têm problemas de especulação sobre os juros.

Recordo que, em 2007, a dívida era alta, mas era de 68% do PIB (produto interno bruto), e, em 2008, a dívida

era alta, mas era de 71% do PIB; já em 2014, a dívida era de 130% do PIB. A dívida é muito mais uma

consequência do que uma causa da crise, embora haja problemas estruturais no nosso endividamento externo

e no nosso endividamento público.

Uma outra abordagem a este tema é a abordagem racional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ui! Racionalíssima!