I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir esta

intervenção do Partido Socialista, ou seja, este entre parênteses no debate que estávamos a fazer, de repente

pareceu-me que tínhamos entrado num momento de grande propaganda — aliás, não pareceu, entrámos

mesmo num momento de grande propaganda!

O Sr. Deputado Luís Soares falou da marca do Partido Socialista, mas, quer custe quer não ao Sr. Deputado,

em matéria de salário mínimo, nós sabemos qual foi a marca do Partido Socialista nos últimos 10 anos. Foi

aquela que empurrou para o congelamento do salário mínimo em 2010, que atirou o País para a troica, para o

endividamento, com custos para os portugueses e que, infelizmente — repito, infelizmente —, ainda hoje

estamos a pagar.

Seguindo as pegadas do Sr. Deputado, poderíamos falar das marcas do Partido Socialista, numa altura em

que vemos na saúde, na educação, nas Forças Armadas um País fortemente ameaçado no seu funcionamento

mais elementar, no funcionamento do Estado.

Protestos do Deputado do PS Luís Soares.

Sim, Sr. Deputado, estas são marcas do Partido Socialista!

Mas aquilo que hoje aqui nos traz, aquilo com que hoje somos confrontados, aquela que é a iniciativa do

Partido Comunista neste debate, é a total inconsequência da maioria que apoia este Governo, porque esta

maioria diz ter um acordo, compromete-se com um patamar, apresenta propostas na Assembleia da República

que não têm correspondência com aquilo que exigiu ao Governo.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Houve do Partido Socialista um redondo «não»! Não, o Partido Socialista não apoia esta iniciativa do Partido

Comunista! E, no final do dia, o que temos? Temos apenas e só inconsequência política! Inconsequência política!

Protestos do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, chamem-lhe o que quiserem, mas os portugueses não deixam de ver uma só coisa:

duplicidade política. Uma inconsequência que não traz nada de bom aos portugueses, nem traz nada de bom

ao País.

Por isso, podemos passar às votações, porque daqui já não levaremos nada, nem os portugueses poderão

ganhar com este debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para terminar este debate, o Sr. Deputado António Filipe, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há que concluir, no final deste debate, que

o PSD e o CDS não trouxeram nada de útil à discussão sobre o salário mínimo nacional, porque é essa a questão

que trazemos aqui para se discutir. Os senhores falam de quê? Do PCP para aqui, do PCP para ali, dizem que

o PCP é do Governo… Falam de tudo e mais alguma coisa menos do salário mínimo nacional. Ou seja, os

senhores continuam a insistir num discurso de verdadeira esquizofrenia política.

Risos do PSD.