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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1808/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

De seguida, temos a votação do Projeto de Resolução n.º 1815/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o

reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola:

tradicional, intensivo ou superintensivo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PCP.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1778/XIII/3.ª (PCP) — Respeito pelo tempo

efetivo de trabalho dos professores em horário incompleto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1826/XIII/4.ª (BE) — Reconhecimento

do tempo de serviço de professores colocados em horários incompletos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

De seguida, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1840/XIII/4.ª (PSD) — Tempo

de trabalho declarado à segurança social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PS e abstenções do BE e do PCP.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

irá apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1651/XIII/3.ª (PCP) — Propõe

medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia)

no âmbito do transporte de mercadorias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 6.ª Comissão.

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13 DE OUTUBRO DE 2018 43 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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