Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 I Série — Número 12

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEOUTUBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.

Foram aprovados os seguintes pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: um, relativo à retoma do mandato de dois Deputados do PS e à cessação do mandato dos respetivos Deputados substitutos; outro, relativo à suspensão do mandato de dois Deputados do PS e à assunção do mandato dos respetivos Deputados substitutos; outro ainda, autorizando dois Deputados do PSD a intervir no âmbito de um processo em tribunal.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) acusou o CDS-PP e o PSD de serem contraditórios na avaliação que fazem da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019, recentemente apresentada na Assembleia da República, e destacou algumas das medidas nela contidas, designadamente as que apostam no Estado social. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP),

António Leitão Amaro (PSD) e Fernando Rocha Andrade (PS).

Em declaração política, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) referiu-se ao furacão que atingiu o País no passado fim de semana, deixando muitos portugueses sem eletricidade, e teceu várias críticas à remodelação governamental, bem como ao nome apontado pelo Governo para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tendo salientado a necessidade de alteração do modelo de nomeação dos reguladores. Respondeu, em seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Moreira Testa (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Costa (BE) e Bruno Dias (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Dias (PCP) denunciou a falta de acesso aos apoios, anunciados pelo Governo, por parte das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em outubro do ano passado e manifestou solidariedade para com as populações afetadas pelo furacão Leslie. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos