I SÉRIE — NÚMERO 12

38

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Este é um caminho que não queremos seguir e que repudiamos com clareza.

Tal como é um mau caminho ignorar que o atual Governo tomou medidas concretas para a valorização do

interior e daqueles territórios.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Não fez nada! Ninguém fez nada!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — São exemplos disso a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, o

Programa Nacional para a Coesão Territorial, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, os benefícios

fiscais para as empresas dos territórios afetados ou o apoio do Portugal 2020 aos territórios de baixa densidade.

É ainda exemplo recente a criação de uma Secretaria de Estado para a Valorização do Interior.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Há quanto tempo não vai lá?

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Em conjunto, Sr.ª Deputada, estas medidas protagonizam políticas públicas

que têm implicação direta na vida das pessoas e na valorização do interior. Sabemos que uma casa, a

recuperação de uma empresa não se faz num dia, não se faz num mês, não se faz num ano muitas vezes. Até

porque houve que fazer levantamento de danos, candidaturas, análise de candidaturas, projetos, orçamentos,

concursos e, por fim, licenciamentos.

Assim, Sr.ª Deputada, queria perguntar-lhe e ao Partido Social Democrata se sabem que, na região Centro,

estão já construídas 288 habitações.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quantas faltam?

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se sabe que, no momento em que aqui

estamos, estão em execução mais 486 habitações. E queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se tem conhecimento

que neste ano foram investidos quase 500 milhões de euros na recuperação destas mesmas habitações. Queria

ainda perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se conhece, se já ouviu falar no programa Repor, que já pagou 27,5 milhões

de euros destinados à reposição da atividade das empresas; se já ouviu falar, por exemplo, que os 329 projetos

aprovados salvaguardaram mais de 3000 postos de trabalho e criaram mais 277. Enfim, muito já foi feito!

É verdade que ainda há muito para fazer nos territórios afetados pelos incêndios de há um ano atrás, como,

infelizmente, há agora muito a fazer, também, nos territórios que foram devastados pela tempestade, que teve

uma particular incidência na Figueira da Foz, em Condeixa, em Montemor-o-Velho, em Soure e em Cantanhede,

cujas populações merecem a minha e a nossa solidariedade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir pois já ultrapassou largamente o seu

tempo. Temos ainda dois pontos a discutir depois das declarações políticas.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, com a mesma tolerância.

A finalizar, diria que compreendo bem que o tempo daqueles que foram atingidos é um tempo escasso e que

tudo parece demorar sempre uma eternidade. Mas, Sr.ª Presidente, também é bom reconhecer que o Governo,

nestes 12 meses, muito tem feito com eficácia, com competência e com objetividade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Deputado João Dias, quero dizer-lhe que não estou aqui perante nenhum

ato de contrição, mas sim perante um ato de humildade, daqueles que reconhecem que, de facto, o Estado

falhou — falhou no último ano, mas falhou também em muitos anos anteriores.

Se o Estado não tivesse falhado, eu não tinha estes dados. Eu não olhava para a Pampilhosa da Serra e não

via que, de 2011 a 2017, a Pampilhosa da Serra perdeu quase 9% da população. Eu não olhava para Penela e