Sexta-feira, 19 de outubro de 2018 I Série — Número 13

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEOUTUBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão de um Deputado do PS e à respetiva substituição.

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1825/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, e 1702/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de São João (Porto). Proferiram intervenções os Deputados Luís Vales (PSD), Jorge Machado (PCP), Moisés Ferreira (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Fernando Jesus (PS).

Foram discutidos, na generalidade os Projetos de Lei n.os 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de

janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.ª (PAN) — Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar e promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento. Intervieram os Deputados Idália Salvador Serrão (PS), Laura Monteiro Magalhães (PSD), André Silva (PAN), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), Diana Ferreira (PCP) e Filipe Neto Brandão (PS).

Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 940/XIII/3.ª (BE) — Acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária (quarta alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem