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20 DE OUTUBRO DE 2018

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De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1014/XIII/4.ª (BE) — Procede à revogação da

Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de

passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 830/XIII/3.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os

Verdes e PAN) — Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Protocolo

Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de

setembro de 2010.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

criação de um programa de apoio ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a

abstenção do PSDe do CDS-PP.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto sobre a votação desta iniciativa legislativa.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, também para informar a Mesa que o CDS apresentará

uma declaração de voto sobre o Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1838/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

elaboração de um plano de controlo da regeneração natural de eucaliptos e de um plano de ação para a

vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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