20 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Deputado falou também na questão das portagens. As infraestruturas rodoviárias construídas nos anos

90 e no início deste século para servir os territórios do interior foram desenhadas com a perspetiva de que o

número de utentes que ali circulava não era adequado para se poder fazer uma cobrança de portagens. Houve

um Governo que decidiu introduzir portagens nessas infraestruturas.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Foi o Governo de José Sócrates!

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Estamos, neste momento, num movimento de diminuição do

valor das portagens.

Um primeiro movimento foi feito logo em 2016, com uma redução generalizada de 15% dos preços das

portagens nas autoestradas do interior e, por outro lado, com a diminuição em 30% ou 50% do valor das

portagens para veículos das classes 2, 3 e 4, consoante circulassem no período diurno ou no período noturno.

Aquilo que agora deliberámos, e que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de janeiro, é uma redução adicional

das portagens.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que sintetize.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Essa redução adicional das portagens vai incidir sobre os

veículos de transporte de mercadorias de todas as empresas, mais particularmente sobre os veículos de

transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 que circulem nessas autoestradas. É preciso reduzir os custos

de contexto que as empresas situadas no interior sofrem por terem de transportar as suas mercadorias ou as

suas matérias-primas em distâncias mais longas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda direito a réplica o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, efetivamente, essa redução das taxas de

portagem anunciada pelo Governo tarda e também não resolve o problema principal.

As regiões do interior não têm vias alternativas adequadas e foram bastante penalizadas, nos tempos mais

recentes, pelo desemprego, pela exclusão, pelas dificuldades que atingiram muitas pessoas e muitas empresas.

Também no Algarve os problemas são gravíssimos, Sr. Ministro! Vamos no terceiro ano consecutivo com

mais de 10 000 acidentes rodoviários no Algarve, grande parte deles na estrada nacional n.º 125. Isto é uma

vergonha, Sr. Ministro, não pode acontecer na principal região turística do País, tratando-se de uma via que foi

paga, essencialmente, com dinheiros comunitários.

Já agora, é necessário que o Sr. Primeiro-Ministro honre a palavra dada. Palavra dada deverá ser palavra

honrada. O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que a estrada nacional n.º 125 era um cemitério e admitiu levantar

as portagens no interior.

Sr. Ministro, de facto, é necessário cumprir essa palavra. É necessário levar, efetivamente, desenvolvimento

a essas regiões. É necessário levar mais qualidade de vida a essas pessoas e facilitar a mobilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, tem razão. Esse

movimento de redução das portagens é importante.

Nesta fase, o Governo decidiu atender a uma questão crítica: se queremos atrair investimento que crie

emprego e que retenha populações, é necessário que as empresas que possam investir em territórios do interior