26 DE OUTUBRO DE 2018

31

Nos territórios afetados pelos incêndios, além do de Pedrógão e do de 15 de outubro — é reconhecido por

aqueles que viveram a tragédia —, nunca nenhum Governo deste País fez uma intervenção que permitisse

resolver, de forma tão abrangente, os problemas das pessoas e das empresas. Não é que tenha sido perfeita a

intervenção, claro que não foi uma intervenção perfeita, mas quem visita e acompanha esses territórios sabe

que essa intervenção é reconhecida pelas populações.

Portanto, é elementar que se reconheça que quem diz que nada foi feito é porque não visita os territórios.

Sr. Deputado Nuno Serra, referiu-se ao problema das águas, que aconteceu no verão passado. Queria dizer-

lhe que, curiosamente, esse problema diz respeito a uma câmara liderada pelo PSD. Logo, esse problema deve

ser esclarecido devidamente pelo PSD.

Protestos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje aqui a debate vários projetos de lei que têm a ver

com a atribuição de benefícios fiscais para o interior. Em particular, no distrito de Viseu foram reabertos vários

tribunais e criados novos serviços de atendimento aos cidadãos através da Loja de Cidadão e dos Espaços

Cidadão.

No domínio da saúde, o hospital de Viseu terá um serviço de urgência requalificado, com mais capacidade

de resposta e diminuição dos tempos de espera. O concurso foi lançado e já foi selecionado o empreiteiro para

a execução da obra. Aguardamos o seu início para breve.

Quanto ao centro oncológico, anunciado por este Governo em meados de 2017, estão em curso os projetos

e aguardamos a sua execução no próximo ano, projetos que nunca foram olhados, nem sequer ponderados,

pelo antigo Governo PSD/CDS.

Ao dotar o hospital de Viseu com estas melhorias estruturais, tornando-o num hospital de referência nestas

matérias, estamos a promover o interior do País e a fixação de mais pessoas, porque estamos a melhorar o

acesso a cuidados de saúde à população residente na região.

Por outro lado, será lançada, no início de 2019, a primeira fase da requalificação da ligação Viseu-Coimbra,

do IP3, e a Linha da Beira Alta entrará também em processo de requalificação. Aliás, o PSD, recentemente, em

relação a esta obra, depois das petições que foram apresentadas, colocou-se ao lado da solução para o IP3,

mas, nos últimos dias, veio criticá-la.

Gostaríamos de perceber de que lado está, afinal, o PSD em relação à solução encontrada pelo Governo,

uma obra que irá custar 150 milhões e cujo lançamento da primeira fase ocorrerá no primeiro semestre do

próximo ano. Em que ficamos: o PSD é a favor ou é contra a solução encontrada?

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Muito bem!

O Sr. RuiCruz (PS): — Para fazer face aos pesados custos para os cidadãos e para as empresas da

interioridade, o Governo aprovou, recentemente, a redução do preço das portagens nas autoestradas do interior

para o transporte de mercadorias, com um desconto acentuado para as empresas que se situam no interior.

A esta medida vêm juntar-se outras de caráter fiscal e sob a forma de incentivos às empresas localizadas no

interior, como a redução das taxas de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e apoios ao

investimento, como o programa SI2E e o programa Valorizar.

Destacam-se também, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, as medidas de incentivo

fiscal em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para os cidadãos que fixem as suas

residências e os seus empregos no interior, bem como para os estudantes que frequentem estabelecimentos de

ensino superior nestas regiões. Isto, sim, são medidas de desenvolvimento para o interior e de igualdade de

tratamento para todos os cidadãos!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, voltou a inscrever-

se para uma intervenção.

Tem, pois, a palavra.