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27 DE OUTUBRO DE 2018

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Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A participação da Guarda Nacional Republicana nas operações da União Europeia enquadradas na Frontex

tem revelado a qualidade da sua capacidade operacional e, em particular, a prioridade dada à proteção de vidas

humanas e ao tratamento com dignidade de pessoas que se encontram em situação de fragilidade nas águas

do Mediterrâneo e nas fronteiras externas da União Europeia, correspondendo à abordagem integrada

desencadeada pela União.

Neste momento, encontram-se 60 militares daquela força na Grécia, integradas, na ilha de Samos, em duas

Forças da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda, que tem também uma força destacada na ilha de

Kastellorizo. A estas forças incumbe o patrulhamento da fronteira marítima com a Turquia e, quando já em águas

gregas, acompanhar ou resgatar os que necessitam de auxílio. Desde o início da sua missão, com

profissionalismo e sentido de serviço, foram acompanhadas, resgatadas e auxiliadas mais de 2500 pessoas,

sendo que apenas 70 na semana anterior.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e louva a atuação dos militares da Guarda

Nacional Republicana no desempenho da sua missão, no quadro da qual prestou auxílio e assegurou o resgate

de milhares de vidas humanas, dignificando a presença portuguesa na partilha de responsabilidade no quadro

da resposta europeia.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar que o PCP apresentará uma declaração de

voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 118/XIII/3.ª (GOV) — Autoriza o Governo a

criar e a regular a emissão e a utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação, na especialidade, da mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos ainda votar, em votação final global, a mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º

133/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A proposta de lei baixa, pois, à 12.ª Comissão.

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