I SÉRIE — NÚMERO 18

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Este processo de recuperação é aquele que justifica que, hoje, tenhamos o investimento no SNS a crescer

acima de 20% e o investimento na ferrovia já materializado e, prospetivamente, em 2019 com um fortíssimo

crescimento, neste Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Em projetos!

O Sr. Ministro das Finanças: — É essa trajetória para o investimento público que desenhámos no início da

Legislatura. Vamos com certeza cumprir, vamos continuar a atingir as nossas metas porque só assim o País

terá credibilidade, porque só assim o País terá futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nos anos que antecederam esta

Legislatura, os pensionistas não sabiam o futuro da sua pensão; os trabalhadores não tinham outra perspetiva

a não ser os aumentos do IRS e as falsas promessas de devolução da sobretaxa, bem a tempo das eleições;

os precários não vislumbravam qualquer sinal de proteção; milhares de desempregados, bem como as crianças

e os idosos mais pobres, deixaram de poder contar com o mínimo que lhes era garantido pelos apoios sociais.

Insegurança! A insegurança foi a marca que o PSD e o CDS deixaram em tantas e tantas pessoas em

Portugal, uma insegurança imposta sempre na base do medo, o medo de um futuro pior, o medo que não

existisse alternativa.

Três anos volvidos, o que tem esta direita apresentar ao País? Que programa defendem para este

Orçamento? Que alternativa tem hoje para apresentar quem sempre disse que não havia alternativa à

austeridade? Ninguém sabe, Srs. Deputados! Mas uma coisa sabemos: os Deputados do PSD e do CDS já não

podem contar com o medo para os ajudar. O discurso do susto, o discurso do papão, o discurso do Diabo

morreu, falhou e não há medo que, neste momento, sustente o projeto da direita.

Aplausos do BE.

Nos últimos 3 anos, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos três orçamentos, aos quais se junta este Orçamento

para 2019, quem vive em Portugal viu e sentiu avanços que até agora eram dados como impossíveis.

As pessoas vivem com mais segurança porque há uma tarifa social que lhes garante o acesso à energia;

vivem com mais segurança porque sabem que vão pagar menos pelos transportes; vivem com mais segurança

porque viram a sua pensão aumentar ao longo da Legislatura; vivem com mais segurança porque houve,

finalmente, quem olhasse para os precários no público e no privado,…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … houve quem se preocupasse com a sua proteção social e houve quem

se preocupasse com a sua vinculação.

As pessoas vivem com mais segurança por recuperar os apoios sociais que eram um seu direito e de que

tanto precisavam. Quem ganha o salário mínimo nacional vive com mais segurança porque, em janeiro de 2019,

ganhará, pelo menos, mais 20% do que ganhava em 2015.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, a recuperação da economia deu-se porque demos garantias às pessoas.

A direita está convencida, e já o disse várias vezes, que a economia só cresce quando se sacrificam salários

e direitos laborais, quando se privatiza e se precariza e, por isso, está condenada a sacrificar salários e direitos

laborais, está condenada a precarizar e a privatizar.