30 DE OUTUBRO DE 2018

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Sr. Ministro, estas perguntas são apenas o confronto com as promessas do seu Governo e espero que, ao

longo deste debate, possa responder com clareza. A estas somo o grande «elefante» na Sala: explique-nos por

favor, se for capaz, a regra 60/40 para as pensões antecipadas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Ministro, como sempre e como em todos os

Orçamentos, o CDS apresenta uma visão alternativa àquela que nos é dada pelas esquerdas.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

Nessa visão alternativa, coloco-lhe três questões centrais: está disponível, ou não, para um verdadeiro

estatuto de benefício fiscal para o interior, essencial para a coesão territorial?! Está disponível, ou não, para um

verdadeiro pacote para a demografia e para a natalidade, que é o problema mais estrutural do País?! Está, ou

não, disponível para um verdadeiro programa de crescimento económico que, de facto, nos coloque noutros

patamares de sustentabilidade?!

Por fim, Sr. Ministro, há um ano, o CDS apresentou 91 propostas.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Por este caminho!…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram todas chumbadas pelo Partido Socialista, certamente

articulado com o Sr. Ministro das Finanças.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A minha pergunta é no sentido de saber se este ano também vai dar

ordens de chumbo global.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o Orçamento do Estado

para 2019 é um Orçamento equilibrado, responsável, rigoroso e de bom senso. Não é, seguramente, o guião

eleitoralista com que a Sr.ª Deputada acabou de presentear esta Câmara.

Aplausos do PS.

Se a Sr.ª Deputada quisesse financiar esse guião eleitoralista, que seria, seguramente, o orçamento do CDS-

PP, teria de dizer-nos se aumentava o endividamento externo, se aumentava os impostos. É uma

responsabilidade que fica consigo…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — São as suas promessas!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e com as 91 propostas que custavam 1400 milhões de euros e que,

portanto, não foram adotadas no Orçamento do Estado para 2019.