O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE OUTUBRO DE 2018

69

como a atualização das pensões, a que se juntou um aumento extraordinário para fazer justiça às pensões mais

baixas, a eliminação da sobretaxa do IRS ou a alteração dos escalões. Total: um pouco mais de 1000 milhões

de euros.

Para contrabalançar, em termos de impostos, há a duplicação do imposto do selo sobre crédito ao consumo,

o aumento do imposto sobre bebidas açucaradas e das várias taxas dos impostos especiais de consumo. Total:

125 milhões de euros.

Ou seja, do lado do acréscimo de rendimentos das pessoas, 1000 milhões; do lado do acréscimo da carga

fiscal, 125 milhões. O mantra da direita, de que se vai buscar com «taxas e taxinhas» o que está a ser devolvido

às pessoas, é uma mentira. Mais uma!

Sr.as e Srs. Deputados, no caminho para aqui chegarmos, aprendemos que a recuperação de rendimentos e

a ampliação dos direitos não são um mero apêndice compensatório da sacralização do défice zero. O que o

caminho andado nos mostra é que a recuperação de rendimentos do trabalho, salários e pensões é ela própria

estratégia económica, que faz crescer a economia, que é condição e não acrescento da consolidação das contas

públicas e que torna a nossa sociedade e a nossa economia mais coesas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Se o País está melhor é porque quem trabalha ou trabalhou tem mais

rendimento no fim do mês, não é porque Mário Centeno ou António Costa exibem a Bruxelas menos défice no

fim do ano.

É por isso que insistir na ficção de que é possível cumprir a absurda exigência europeia de termos superavits

primários durante 20 anos nos conduzirá para estratégias económicas e sociais erradas. O problema estrutural

da dívida mantém-se como garrote das escolhas certas de crescimento económica e socialmente sustentável.

Teimar em não o equacionar de frente é escolher o esvaziamento das políticas de crescimento e de coesão que

andámos nos últimos 3 anos.

O desafio que temos pela frente é o de dar seguimento e mais robustez a essas políticas e rejeitar

frontalmente os convites interessados a que fiquemos por aqui, porque já chega.

Orçamentar e não executar pode dar direito a sorrisos no Eurogrupo, mas cada um dos 2200 milhões de

euros que foram orçamentados e não executados em 2018 foi um euro que era imprescindível para substituir

equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde, e não se usou; foi um euro que era imprescindível para

avançar com as obras inadiáveis, para dar um mínimo de dignidade aos estabelecimentos prisionais, e não se

usou; foi um euro que era imprescindível para investir numa ferrovia que se deteriora em estrutura e em serviço

a cada dia que passa, e não foi usado.

Para o Bloco de Esquerda, a execução orçamental tem de concretizar tudo o que de coesão e crescimento

está consagrado neste documento e não pode ser uma técnica de congelamento dessas políticas. A escolha da

vã glória do défice zero prejudica as escolhas certas da coesão social e da solidez da economia.

Sr.as e Srs. Deputados, fazemos escolhas e respondemos por elas. Temos estado determinadamente do lado

de políticas que façam da justiça social o principal apoio do crescimento. Neste Orçamento, conseguimos dar

novos passos nesse sentido. Com todas as limitações que ele exibe, valeu a pena.

Os pedreiros de Penafiel sabem bem que assim é, como o sabem os trabalhadores que veem o aumento do

salário mínimo ou o alívio no IRS; como o sabem os estudantes que terão, pela primeira vez, uma redução das

propinas; como o sabem as famílias que terão, pela primeira vez, uma redução da conta da luz; como o sabem

os cuidadores informais que solidariamente dedicaram toda uma vida a alguém; como o sabem os pensionistas

que viram nestes anos a atualização da sua pensão que, sendo longe do que é necessário, é um pouco mais

justo.

São eles a nossa gente. Em cada medida que negociamos neste Orçamento, como em cada dia desta

Legislatura, é por eles que respondemos.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 18 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Pág.Página 2
Página 0003:
30 DE OUTUBRO DE 2018 3 números que encerra mas porque, pela primeira vez na histór
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 18 4 Aplausos do PS. Estes números não
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE OUTUBRO DE 2018 5 auferidos por quem já tenha tido residência fiscal em Portu
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 18 6 Este é também um Orçamento com uma política fis
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE OUTUBRO DE 2018 7 A presente Legislatura tem sido marcada por um forte
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 18 8 … num esforço de solidariedade para com
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE OUTUBRO DE 2018 9 Aplausos do PS, com Deputados de pé. O
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 18 10 Nós temos a certeza de que os portugueses abom
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE OUTUBRO DE 2018 11 Aplausos do PS. Depois, gostaria de lhe dizer
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 18 12 O PSD tem de fazer uma escolha clara: se o Orç
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE OUTUBRO DE 2018 13 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, prosseg
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 18 14 Este processo de recuperação é aquele que just
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE OUTUBRO DE 2018 15 Mas estes anos provaram que a redistribuição de rendimento
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 18 16 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Desta f
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE OUTUBRO DE 2018 17 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 18 18 Protestos do PS. Ou será à enorme
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE OUTUBRO DE 2018 19 Protestos do PS. Agora, preferiu passar a cad
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 18 20 Austeridade encapotada, como encapotada é a aç
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE OUTUBRO DE 2018 21 Sr. Ministro, estas perguntas são apenas o confronto com a
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 18 22 Aplausos do PS. A Sr.ª Assunção
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE OUTUBRO DE 2018 23 O Sr. Ministro das Finanças: — … um exercício de consolida
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 18 24 nacionais está na valorização dos direitos dos
Pág.Página 24
Página 0025:
30 DE OUTUBRO DE 2018 25 orçamental em Portugal e foi essa credibilidade que permit
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 18 26 assumido de, pelo menos, colocar as coisas no
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE OUTUBRO DE 2018 27 escolares e à redução dos custos no acesso aos transportes
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 18 28 O Sr. Presidente: — Para terminar esta primeir
Pág.Página 28
Página 0029:
30 DE OUTUBRO DE 2018 29 O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 18 30 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE OUTUBRO DE 2018 31 às aulas, das fronteiras à defesa das pessoas, dos meios a
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 18 32 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — …
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE OUTUBRO DE 2018 33 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … não é toda gasta na
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 18 34 Neste momento, com a CESE tal como está config
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE OUTUBRO DE 2018 35 uma coisa e que se desdiz exatamente no momento a seguir —
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 18 36 Tal como são um logro as taxas dos recursos fi
Pág.Página 36
Página 0037:
30 DE OUTUBRO DE 2018 37 Também dizem: «Vai ser facilitado o regime das reformas an
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 18 38 Também a criação de um novo escalão da derrama
Pág.Página 38
Página 0039:
30 DE OUTUBRO DE 2018 39 O Sr. Ministro das Finanças: — Portanto, associo-me comple
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 18 40 Quando nós erramos, não devemos exaltar-nos, d
Pág.Página 40
Página 0041:
30 DE OUTUBRO DE 2018 41 Há uma mudança positiva no relacionamento com as autonomia
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 18 42 Sejamos claros — e a pergunta que faço é para
Pág.Página 42
Página 0043:
30 DE OUTUBRO DE 2018 43 ser concedido crédito ao consumo e crédito à habitação sem
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 18 44 Isso nós não admitimos, Sr. Ministro, porque,
Pág.Página 44
Página 0045:
30 DE OUTUBRO DE 2018 45 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a pal
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 18 46 Isto para que as desigualdades do meio
Pág.Página 46
Página 0047:
30 DE OUTUBRO DE 2018 47 Pelo contrário, Sr. Ministro, o atual Governo escolheu, de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 18 48 O senhor vem dizer-nos que agora é que é, agor
Pág.Página 48
Página 0049:
30 DE OUTUBRO DE 2018 49 comprometidas e cansadas de um contorcionismo para consegu
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 18 50 As questões que coloca sobre o BPN e o BANIF s
Pág.Página 50
Página 0051:
30 DE OUTUBRO DE 2018 51 atividade docente não remunerada prestada por bolseiros de
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 18 52 E não é só este Orçamento, Sr. Ministro, já ve
Pág.Página 52
Página 0053:
30 DE OUTUBRO DE 2018 53 Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foram três anos de m
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 18 54 estarmos sob o garrote financeiro da troica, p
Pág.Página 54
Página 0055:
30 DE OUTUBRO DE 2018 55 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jor
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 18 56 Em relação à Região Autónoma dos Açores, tive
Pág.Página 56
Página 0057:
30 DE OUTUBRO DE 2018 57 Falta ambição a um Governo que se acomoda na cauda da Euro
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 18 58 Onde está a força do Partido Comunista Portugu
Pág.Página 58
Página 0059:
30 DE OUTUBRO DE 2018 59 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Há o País político
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 18 60 Nesse caso, significa que este Governo faz o m
Pág.Página 60
Página 0061:
30 DE OUTUBRO DE 2018 61 privados sejam a regra dos serviços públicos. O PSD quer a
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 18 62 se viu, da qual não desistem? A quem não devol
Pág.Página 62
Página 0063:
30 DE OUTUBRO DE 2018 63 Sei que os senhores costumam não ser bons nas contas, mas
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 18 64 problema é não haver uma estratégia que nos co
Pág.Página 64
Página 0065:
30 DE OUTUBRO DE 2018 65 O Governo do Partido Socialista soube desde o primeiro mom
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 18 66 Aplausos do PS. Voltar ao passad
Pág.Página 66
Página 0067:
30 DE OUTUBRO DE 2018 67 Protestos do PS e do Deputado do PCP António Filipe. <
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 18 68 Aplausos do BE. Perdida n
Pág.Página 68
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 18 70 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem um pedid
Pág.Página 70
Página 0071:
30 DE OUTUBRO DE 2018 71 O Sr. Carlos Silva (PSD): — O Bloco de Esquerda foi compra
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Pre
Pág.Página 72
Página 0073:
30 DE OUTUBRO DE 2018 73 isso?! Se devolveram, por que razão é que os médicos, os e
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 18 74 Nós, perante isto, perante estas denúncias e p
Pág.Página 74
Página 0075:
30 DE OUTUBRO DE 2018 75 Aplausos do CDS-PP. Para terminar, podem até
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 18 76 ato de promessas desmesuradas perfeitamente el
Pág.Página 76
Página 0077:
30 DE OUTUBRO DE 2018 77 Queria, no entanto, dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não fale
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 18 78 O Sr. Presidente: — Para uma intervençã
Pág.Página 78
Página 0079:
30 DE OUTUBRO DE 2018 79 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O S
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 18 80 combustíveis; tem um real e pesado aumento da
Pág.Página 80
Página 0081:
30 DE OUTUBRO DE 2018 81 O PSD e o CDS atacaram as funções sociais do Estado e tent
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 18 82 Protestos do PSD. Aquilo que que
Pág.Página 82
Página 0083:
30 DE OUTUBRO DE 2018 83 Os Verdes consideram que, em sede de Orçamento do Estado,
Pág.Página 83
Página 0084:
I SÉRIE — NÚMERO 18 84 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 84