31 DE OUTUBRO DE 2018

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… decidida às escondidas — abril de 2012;…

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … o aumento da idade legal de reforma,

realizado de supetão — 2014;…

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

… os cortes nas pensões de sobrevivência; os compromissos assumidos em 2015, de cortar pensões em

pagamento em algumas centenas de milhões de euros.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E quem é que as congelou?!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Hoje, discutimos os aumentos das

pensões, mas também o reforço do Fundo de Estabilização e a clara melhoria dos indicadores de estabilidade

no sistema.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Concretizámos para milhares de trabalhadores que iniciaram em criança a sua vida ativa a possibilidade de

antecipar a idade da reforma sem penalização. Repito, concretizámos! São mais de 16 000, já hoje.

Ao mesmo tempo, ganhámos, em menos de quatro anos, 19 anos no equilíbrio da segurança social para o

futuro das pensões de hoje e das pensões de amanhã.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Propomos agora despenalizar parcialmente as reformas antecipadas para quem tem 60 de idade e 40 anos

de carreira contributiva, para os que iniciaram a sua carreira ainda jovens e que por isso mais duramente sofrem

as penalizações. Isto sem pôr em causa os direitos de todos às possibilidades de antecipação que hoje a lei

permite.

Continuaremos este caminho sempre sem abdicar dos valores maiores de um sistema justo e coeso de

segurança social e a pensar na defesa das pensões de hoje e na defesa das pensões de amanhã, na

solidariedade hoje e na solidariedade entre as gerações. Nada menos do que isso é o nosso compromisso e

dele nunca nos afastaremos.

Aplausos do PS.

Conhecemos as dificuldades e os desafios, por isso valorizamos a reforma dos apoios à primeira infância.

Entre 2016 e 2019, mais de 130 000 crianças, dos 12 aos 36 meses, veem o seu abono de família multiplicado

por quatro, dando uma resposta fundamental a um período particularmente crítico da vida das jovens famílias.

E isto é política a favor da igualdade, da justiça social e de promoção da natalidade

Aplausos do PS.

Conhecemos as dificuldades e os desafios, por isso a centralidade que é dada ao programa de regresso dos

emigrantes. Isto porque a grande maioria, repito, a grande maioria das centenas de milhares de empregos

líquidos criados nestes três anos não puderam contar com a necessária dinâmica dos jovens adultos, entre os

25 e os 45 anos. E a razão é simples: foram esses que emigraram nos últimos anos, fragilizando a nossa

estrutura demográfica, as nossas qualificações e o nosso bem-estar como comunidade.