I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, assistimos ontem a um monumental embuste

na Assembleia da República. Os portugueses têm o direito de saber que o anúncio do Sr. Ministro das Finanças,

de redução do ISP na gasolina em 3 cêntimos, é uma monstruosa encenação, um brutal embuste, que visa

ludibriar os portugueses. E porquê? Por uma razão muito simples: desde logo porque 80% dos portugueses

usam gasóleo, não gasolina, e o Governo reduz 3 cêntimos na gasolina e não no gasóleo.

Mas é mais do que isso: no Orçamento do Estado está previsto um acréscimo do ISP na ordem dos 213

milhões de euros. Ora, para quem proclama que a sua promessa de reduzir o ISP e abolir o adicional está

concluída, é muito estranho, bizarro mesmo, que tenha inscrito no Orçamento do Estado uma receita que cresce

em 213 milhões de euros.

Mas sabem por que é que se verifica isto, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo? Por uma circunstância

subtil: é que há um aumento da taxa de carbono, que se reflete em 1 cêntimo no ISP. Ou seja, o aumento da

taxa de carbono é maior do que aquilo que se verifica na redução do ISP na gasolina. E o resultado final —

pasme-se, e não para nós mas para todos os portugueses incautos — é que os 2000 milhões de euros que

«meteram em cima» do preço dos combustíveis continuam lá. Os portugueses vão pagar mais do que pagaram

no ano passado! É extraordinário que, quem diz que desagrava, no fim de contas, agrava. É mais um embuste.

Um embuste à imagem do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Dias e Pedro Soares

falaram, ambos, da importância da valorização do interior. É essa também a noção do Governo e é por isso que

a coesão territorial constitui prioridade da ação governativa.

A valorização do interior tem várias vertentes, não é um caminho que se possa alterar, pura e simplesmente,

no quadro de uma legislatura e muito menos de uma sessão legislativa. É preciso continuarmos a trabalhar para

a atração de investimento que possa criar emprego e fixar populações, para a valorização do território rural,

agora que há menos gente a cuidar dele, e também na prestação de serviços públicos às populações de

territórios de mais baixa densidade.

Vou centrar a minha resposta, porque ela tem a ver com as questões que os Srs. Deputados colocaram,

precisamente neste aspeto dos serviços públicos. Servir populações em territórios de mais baixa densidade é

mais difícil, é mais dispendioso. É mais difícil manter um centro de saúde aberto quando a população está

dispersa por um território muito vasto do que no centro de uma área urbana.

É por isso que este Governo pretende inverter — e está a inverter — aquela que foi a perspetiva que herdou

de tempos anteriores. Onde dantes se encerravam serviços por falta de procura, agora procura-se abrir serviços,

manter serviços abertos ou encontrar formas mais flexíveis de prestar serviços públicos de qualidade a

populações que não residem próximo das sedes dos serviços.

É por isso que, por exemplo, abrimos mais de 200 Espaços Cidadão no País inteiro, com particular incidência

nos territórios de baixa densidade. É por isso que abrimos 18 Lojas de Cidadão. É por isso também que fizemos

um investimento em 20 Espaços Empresa nos territórios do interior.

Mas, mais do que isso, devemos abrir serviços públicos no interior, assegurar que o serviço prestado à

distância, o serviço móvel, possa continuar a servir cidadãos que pelo facto de viverem em territórios menos

densamente povoados não devem ser considerados cidadãos de segunda.

Sr. Deputado Cristóvão Norte, a fiscalidade nos combustíveis fósseis, particularmente no ISP, vai ter

seguramente — e é isso que o Governo estima — um crescimento ao nível da coleta. Mas esse não decorre de

nenhum agravamento nem das taxas de ISP nem da taxa de carbono. Decorre de dois fatores: primeiro, da

circunstância de o aumento da procura que estimamos levar a um maior consumo de combustíveis. E por que