31 DE OUTUBRO DE 2018

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por este Programa se o valor da renda, já com a redução prevista, for até 754 €. Ora, quando o valor da renda

de um T2 em Lisboa se situa entre 1000 € e 1500 €, rapidamente se conclui que encontrar uma casa com

condições de habitabilidade e área adequada em função da dimensão do agregado familiar, para ser abrangida

por este Programa, é como «encontrar uma agulha num palheiro». Da experiência de outras cidades europeias

que avançaram com medidas idênticas, o que se conclui é que a acessibilidade é só para quem aufere

rendimentos acima da média.

Assiste-se a uma elitização dos centros urbanos e dos centros históricos, na medida em que as famílias com

rendimentos mais baixos estão a ser expulsas para dar lugar a famílias com rendimentos muito elevados, e as

propostas do Governo não põem termo a este flagelo.

O PCP continuará a travar a batalha por uma política de habitação que sirva os interesses do povo, onde o

Estado assuma um papel determinante na promoção pública de habitação que concretize o desígnio

constitucional do direito à habitação. Na discussão deste Orçamento, em sede de especialidade,

apresentaremos propostas neste sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento do

Estado, nomeadamente na área da segurança social, tem a marca do que se tem feito bem nesta Legislatura e

que contrasta, justamente, com a anterior.

Assim, em vez de cortar rendimentos, recuperámo-los; em vez de, em cada ano, tirarmos 600 milhões às

pensões, atualizámo-las; em vez de promover o encolhimento da economia, que provoca desemprego e põe em

causa a sustentabilidade da segurança social, valorizámos o trabalho e procurámos corrigir desigualdades.

A direita não tem discurso sobre este Orçamento, porque oscila entre duas teses contraditórias: ora diz que

falta tudo e que este é um Orçamento de austeridade, ora diz o seu contrário, que este Orçamento tem demais.

São duas versões naturalmente incompatíveis, mas, neste debate, tudo na direita tem sido confusão e

dissimulação.

Vamos, contudo, ao que interessa.

Os pensionistas ganham com este Orçamento, porque sabem que, na negociação que fizemos em 2015,

lhes garantimos um aumento automático da pensão em cada ano. Em 2019, os quase 3 milhões de pensionistas

terão um aumento nas suas pensões e, para a esmagadora maioria, esse aumento será acima da inflação, por

termos acordado já em 2015 que seria assim. Com o aumento extraordinário, que, este ano, acontece em

janeiro, mais de 1,5 milhões de pensionistas recuperarão finalmente o poder de compra que lhes foi retirado

pelo PSD e pelo CDS nos anos da austeridade e do anterior Governo. Para as pensões mínimas, que não tinham

ainda incorporado no seu valor o impacto dos aumentos extraordinários anteriores, este acerto será feito este

ano. Esta é uma marca da esquerda neste Orçamento, mas é, sobretudo, uma marca de justiça para quem

trabalhou uma vida inteira.

A atualização do indexante dos apoios sociais, também inscrita no Orçamento, significa que o valor do

conjunto das prestações sociais será atualizado. Falamos do complemento solidário para idosos, justamente a

prestação que a direita cortou e cujo valor será novamente atualizado; falamos do rendimento social de inserção,

que a direita diaboliza, mas que é o que resta — e é tão pouco! — a quem não tem nada, a quem vive na

pobreza, nomeadamente, aos cidadãos e às cidadãs sem-abrigo; falamos do corte de 10% no subsídio de

desemprego que, em má hora, o PSD e o CDS fizeram e que anulámos no ano passado.

No campo da proteção dos desempregados, que é um dos que mais nos preocupa, porque há tanta gente

que fica de fora dessa proteção, mantém-se neste Orçamento uma medida que vem de trás: o apoio

extraordinário aos desempregados de longa duração e que estão há seis meses sem subsídio, relativamente ao

qual conseguimos acordar, Bloco de Esquerda e Governo, um novo pequeno passo que pode fazer a diferença.

Falo da alteração às regras para benefício do subsídio subsequente ao subsídio de desemprego, ou seja, falo

de uma prestação que faz a ponte entre o desemprego e a pensão antecipada para quem tem mais de 52 anos,