I SÉRIE — NÚMERO 19

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É claro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, que, quando se fala de crise, ela

ataca mais o interior. É uma obrigação que está na Constituição da República Portuguesa produzirmos políticas

que promovam a coesão social e territorial, que tornem o País mais igual entre litoral e interior, entre cidade e

campo, que não produzam portugueses de segunda!

Temos esperança de que este Governo vá fazer isso. O Sr. Ministro, há pouco, enunciou algumas medidas

nesse sentido e o Orçamento contém outras, como o Programa Regressar, que relevo, assim como os apoios

para a instalação de empresas, a captação de investimento, a valorização do turismo e os incentivos à

mobilidade geográfica.

Termino dizendo, Sr. Ministro, que precisamos de solidariedade de todo o País. Precisamos de solidariedade

do Portugal litoral para que deixe de olhar com complacência para o interior, precisamos que se perceba que o

País será tanto melhor quanto mais equilibrado e coeso, social e territorialmente, for.

Acreditamos que este Governo vai continuar a fazer aquilo que, aliás, foram sempre os Governos do Partido

Socialista que fizeram.

Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O do Sócrates?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É essa a marca do Partido Socialista: apoio à coesão territorial, à coesão

social.

É fundamental que, de uma vez por todas, com este plano, com a liderança do Sr. Primeiro-Ministro e com o

significado que tem a instalação da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco, no

interior, em definitivo, o País se torne mais coeso e desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é claro que o crescimento

do PIB tem a ver com as políticas de promoção da procura interna quer ao nível do consumo, quer ao nível do

investimento, quer ainda ao nível da despesa pública.

Por isso, importa discutir em particular a evolução do investimento, nomeadamente do investimento público.

Porquê em particular? Porque é o próprio relatório do Orçamento do Estado que refere o crescimento contínuo

do investimento privado, com um aumento em 2018 de 13,2%, enquanto a evolução do investimento público

tem sido aos soluços.

Em 2016, as despesas de capital baixaram 11%; em 2017, voltaram a baixar 14%; em 2018, a estimativa

aponta para um aumento de 20%; em 2019, diz-se que voltará a aumentar 33%, para um valor de 4000 milhões

de euros.

Sr. Ministro, estes números não batem certo com o que se sabe sobre o comportamento do investimento

público, que é preocupante. De facto, segundo a execução orçamental deste ano, o que se sabe é que, até

setembro, apenas se concretizou 47,5% do orçamentado.

Estes dados são consistentes com notícias recentes que apontam para muito baixas execuções das verbas

destinadas ao investimento público, como, por exemplo, na Metropolitano de Lisboa, na CP (Comboios de

Portugal) ou na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A).

Os baixíssimos níveis de execução das despesas de capital, no terceiro ano da Legislatura, não são

compreensíveis, ainda menos quando sabemos que a cada ano o défice ficou aquém da autorização dada pela

Assembleia da República ao Governo.

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, regista-se uma diferença sistemática entre o orçamentado

e o executado: menos 934 milhões de euros em 2016; menos 831 milhões de euros em 2017; menos 944

milhões de euros em 2018.

Para este valor, a Direção-Geral do Orçamento estima que fiquem por executar 17,2% do orçamentado, uma

diferença de 113 milhões de euros, maior da que existiu no ano anterior.